A Organização pela Autonomia das Mulheres (OAM) é uma entidade política que defende o feminismo, a igualdade racial, a não-partidariedade e foi estabelecida em 1994 para coordenar as atividades dos movimentos femininos no Brasil, buscando consolidar o papel político das mulheres no contexto da IV Conferência Mundial sobre a Mulher – Igualdade, Desenvolvimento e Paz (ONU, Beijing, 1995). Durante o Encontro Nacional de 1994, mais de 700 mulheres de diversas regiões do país se reuniram no Rio de Janeiro, marcando o ápice da primeira fase da OAM.
No período pós-Beijing, a OAM solidificou sua posição no âmbito dos movimentos sociais como uma força que articula e amplifica a luta feminista das mulheres brasileiras em níveis locais, nacionais, latino-americanos e internacionais.
A OAM assumiu e mantém um compromisso inequívoco com a luta contra o racismo, reconhecendo e fortalecendo o feminismo negro, promovendo a diversidade étnica e defendendo a autodeterminação das comunidades.
A OAM se apresenta como uma coalizão feminista anticapitalista, fundamentada na compreensão de que, dentro desse sistema, especialmente em sua fase atual de globalização do capital e domínio da cultura consumista, é impossível alcançar avanços significativos em direção à igualdade e autonomia para todas as mulheres. Isso ocorre porque esse sistema concentra riqueza, resulta em crescente exclusão com aumento da pobreza e contribui para crises socioambientais.
Sendo uma organização contrária ao patriarcado, a OAM defende a liberdade afetiva e sexual de todas as pessoas, desafiando a norma patriarcal da heterossexualidade e combatendo a lesbofobia.
A OAM defende o direito à autodeterminação reprodutiva das mulheres e o direito ao aborto. A organização repudia a exploração e comercialização do corpo e da sexualidade.
No contexto laboral, a OAM luta para superar a divisão sexual do trabalho e para garantir uma proteção social universal para todas as mulheres. Almeja um modelo de trabalho livre da lógica capitalista de acumulação de riqueza, direcionado para satisfazer as necessidades de todas as pessoas, em vez de visar o lucro e o benefício individual.
A OAM trabalha na construção de uma economia alternativa, com uma distribuição equitativa e democrática do trabalho, políticas que redistribuam a riqueza produzida e garantam a autonomia econômica de todas as mulheres, seja no campo, na floresta ou nas cidades.
A OAM se empenha na democratização do sistema político e das formas de exercício do poder no Estado e na sociedade. A organização está comprometida em transformar a cultura política patriarcal e racista, além de defender a secularização do Estado, desenvolvendo novas concepções e práticas políticas.
A OAM combate todas as formas de violência e se esforça para eliminar a violência contra as mulheres, seja em âmbitos institucionais ou nas relações interpessoais. A organização mantém uma postura firme em defesa da autonomia e liberdade das mulheres.
No presente momento, a OAM estabelece os seguintes objetivos permanentes:
- Promover a auto-organização das mulheres e dos movimentos como agentes políticos na luta contra a opressão, dominação e exploração das mulheres, trabalhando em prol da transformação social.
- Lutar por uma democratização radical do Estado no Brasil e por Estados democráticos na América Latina, cujas políticas públicas, sob controle social em todos os níveis de governo, assegurem igualdade de direitos e boas condições de vida para as mulheres, promovendo solidariedade e justiça social, econômica e ambiental, em oposição à perspectiva neoliberal nos processos de desenvolvimento da economia capitalista na região.
- Lutar pela democratização do poder, da vida social e dos sistemas políticos, construindo uma cultura política democrática no Brasil e em outros países da América Latina. Essa cultura deve garantir e promover um ambiente de liberdade para as mulheres, permitindo-lhes ter uma vida com pleno direito à participação política, autonomia e uma vida livre de violência.