Manifesto dos Movimentos de Mulheres contra a reforma da previdência convoca para jornada de luta no 8 de março

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“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes.Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”
Simone de Beauvoir

O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, mediático e jurídico, que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres e da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e desqualificação e perseguição das esquerdas.

Em que pese esta onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios e lutando por autonomia e nossos direitos sexuais reprodutivos.

Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avança a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.
Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer a proposta da contrarreforma da Previdência, que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores/as rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais.

Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres que garante a realização do trabalho doméstico e de cuidados e a reprodução da força de trabalho.
Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.
Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da CF), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.

Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que um/a trabalhador/a rural para se aposentar com um salário mínimo, necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária a essa contrarreforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; não mexendo nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.

Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!

Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a construir no processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março, lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.

Para isso sugerimos:
 Formação política sobre os impactos da contrarreforma da previdência na vida das mulheres;
 Participação em programas de rádio;
 Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
 Realização de grandes mobilizações, atos, paralizações e jornadas de lutas descentralizadas nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;
 Lutas contra o desmonte da reforma da previdência, a retirada de nossos direitos e a violência contra as mulheres que todos os dias violentam e assassinam mulheres no Brasil e no mundo;
 Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;
 Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.

Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!
Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!

Assinam: Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL Articulação de Agroecologia da Bahia – AABA Articulação Mineira de Agroecologia – AMA Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB Conselho Indigenista Missionário – CIMI Coletivo Democracia Corinthiana – CDC Coletivo Jaçanã Musa dos Santos – Poços de Caldas/MG GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS CUT – Central Única dos Trabalhadores Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE GT Gênero e Agroecologia

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