O significado da Marcha das Mulheres Negras na Atual Conjuntura

MARCHA DAS MULHERES NEGRAS[1]

O significado da Marcha das Mulheres Negras na Atual Conjuntura

 Francisca Sena[2]

A Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem-viver é um marco na nossa sua auto-organização e no nosso fortalecimento como sujeito político. A máxima que diz que ‘onde há opressão, há resistência’ está ligada diretamente à vida das mulheres negras. E a nossa, não é de hoje. Ela vem antes mesmo do nosso povo chegar do lado de cá. Ela vem do além-mar; do outro lado do Atlântico; do continente africano. Ela vem do tempo do sequestro, tráfico e escravização de negras e negros. Ela vem do tempo do açoite; do tempo das fugas como resistência à escravização; do tempo da formação dos quilombos; do tempo da luta pelo voto; da luta pelo direito à educação; do tempo da ditadura e da luta pela abertura democrática.

A situação que vivenciamos hoje no país e que afeta particularmente a vida das mulheres negras é fruto de toda uma construção histórica, com um passado de colonização e escravização do povo negro. Mas também de muita luta, rebeldia e organização política para descontruir esse trajetória e reinventar a História.

Atualmente observamos a organização e manifestação de uma elite branca e racistas que vai às ruas protestar, vestindo verde e amarelo, clamando por patriotismo, reivindicando a volta da ditadura militar, pedindo o impeachment da presidenta e atacando os movimentos sociais. Nesses ataques busca desqualificar qualquer luta e acusa lideranças e militantes de vagabundas/os.

Em relação ao Congresso Nacional nós mulheres negras não estamos nem minimamente representadas. Ele é ocupado basicamente por homens, brancos, ricos, cristãos e publicamente heterossexuais, predominantemente conservadores e fundamentalistas e patrocinados por setores empresariais.

Cerca de 70% das 513 cadeiras da Câmara de Deputadas/os foram financiadas por 10 grandes empresas capitalistas: a JBS, o Bradesco, o Itaú; a OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC Engenharia, Queiroz Galvão; mineradora Vale; e a cervejaria Ambev. Estas empresas apoiaram e financiaram campanhas milionárias e conseguiram eleger 360 parlamentares. Essa composição diz a quem esta casa legislativa serve e contra quem atuam: a população negra, as mulheres, as mulheres negras, os povos indígenas e a população LGBT.

Em outubro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovouo PL 5.069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Se o projeto for aprovado,esse PL significa que as mulheres estupradas sofrerão novas violências das instituições que deveriam ampará-las, pois dificulta o acesso ao aborto legal e seguro do qual as vitimas de violência sexual tem direito.
O aborto inseguro é um dos principais responsáveis pela mortalidade materna. Em relação à realidade da mortalidade materna no Brasil, entre 2009 e 2011 morreram 4.791, sendo 1.757 mulheres brancas e 3.034 mulheres negras. Ou seja, morreram 73% mulheres negras a mais do que as mulheres brancas.

Em setembro passado,a Comissão Especial da Câmara Federal aprovou o Estatuto da Família – PL 6583/13,de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). O que o Estatuto traz é mais do que a imposição de um modelo de família heteronormativa, é um modelo fechado, limitado e que não corresponde à maioria da composição das famílias. Quando pensamos na realidade da família das mulheres negras, muitas de nós cuidamos sozinhas das nossas crianças, mas também diante das condições de pobreza e luta pela sobrevivência, temos que compartilhar esta responsabilidade com outras pessoas da família. Mulheres que cuidam também de sobrinhas/os, netas/os, afilhadas/os e mesmo filhas/os de vizinhas/os. Na lógica do estatuto, nenhuma dessas configurações constitui uma família.

Temos outra questão que é simbólica, mas tem uma repercussão direta no cotidiano escolar que foi a retirada do Plano Nacional de Educação do trecho que diz que escolas devem promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. O que isso significa na prática? Quando olhamos para as escolas públicas e privadas e para as relações que ali se estabelecem, vimos a reprodução das opressões sexistas, racistas e lesbofóbicas. E é isso que esses parlamentos querem manter!

Outro ataque bem recente foi a aprovação na Câmara Federal da redução da maioridade penal. A redução significa um maior encarceramento das pessoas pobres e negras, ampliando a população carcerária do país que já não é pequena. Ocupamos o 4º maior paísem população carcerária. De 2004 a 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, passando de 336.400 presos/as para 607.700, constituído, sobretudo de homens negros. Contudo, de 2000 a 2012 o número de mulheres em situação de privação de liberdade cresceu 246%, enquanto que o crescimento de homens foi de 130%. Do total de mulheres encarceradas, 61% são negras.

No contexto político, cito a reforma ministerial que condensa numa pasta só a Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial – SEPPIR, a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Estas pastas são conquistas importantes, mas na prática tem mais simbologia do que efetividade em relação ao conjunto das políticas públicas e do orçamento público. Essa junção também é simbólica nesse contexto de ajuste fiscal e arrocho.

Vivemos também um modelo de desenvolvimento que não tem espaço para nós. E se tem, é aquele herdado da escravidão: remoção e violência contra a população negra urbana, genocídio dos povos indígenas e quilombolas, a destruição da biodiversidade, a perseguição e o assassinato de lideranças. Exemplo desse modelo é o agronegócio. Este ano o governo anunciou um aumento de 20% dos recursos destinados à agricultura familiar, passando de 24 bi (2014-2015) para 28,8 bi (2015-2016). Porém o grande volume de recursos vai para o agronegócio. Recentemente a Ministra da Agricultura Kátia Abreu, e ela, por si só, representa um retrocesso por ser latifundiária e o atacar às comunidades indígenas e quilombolas, anunciou a liberação de R$ 187,7 bi para o Plano Agrícola e Pecuário (2015-2016), um valor 20% a mais do que foi a safra passada (R$ 156,1 bi) para o agronegócio.

Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais estão ameaçados pela PEC 215 que tramita no Congresso Nacional e cuja proposta é submeter os direitos territoriais e culturais dos povos aos ruralistas. O objetivo dessa PEC é garantir os territórios dos povos para projetos econômicos contaminantes, social e ambientalmente degradadoras, como é o caso da mineração, cuja violência pôde ser comprovada na tragédia de Mariana –MG, provocada pela empresa Samarco de propriedade (50%) da Vale.

Nesse contexto, mais do que um evento, a Marcha configura-se como um processo dinâmico e fértil de reflexões e práticas políticas que tem por base a auto-organização das mulheres negras e o seu fortalecimento enquanto sujeito político. A Marcha no dia 18 de novembro representa a culminância desse valoroso processo. Certamente muitas das mulheres que construíram este processo não poderão estar em Brasília, mas isso não significa dizer que elas não estão articuladas e que não fizeram parte desta construção.

A experiência da construção da Marcha desperta em nós o sentimento de unidade de forças políticas na luta contra as opressões racistas, patriarcais, heteronormativas e capitalistas. Mas também reafirma uma diversidade de identidades e condições específicas de vida. Não é possível falar da “Mulher Negra”. Somos muitas, diversas e muitas vezes desiguais entre nós. Somos mulheres negras jovens, adultas, idosas, rurais e urbanas, quilombolas, hétero, lésbicas, bi, trans… Reconhecemos que algumas de nós tiveram mais oportunidades do que outra. É importante ter consciência dessa unidade e dessa diversidade, pois nos fortalece e contribui com a nossa auto-organização. Faço uma saudação especial às mulheres da Umbanda e do Candomblé, que tem trazido seu saravá e seu axé para fortalecer as nossas lutas.

Para finalizar, ressalto o desafio que é fazer com que nossas lutas sejam transformadas em grande poder. Temos compreensão do quanto fazemos e reinventamos a política. Ocupamos e participamos de diversos espaços políticos. Exercemos nosso poder, mas é um desafio grande transformá-lo em tomada de decisão. Conquistar isso é romper com o racismo e o sexismo. Isso exige radicalidade. Às vezes não radicalizamos por medo, mas não temos muito a perder. Que nossa radicalidade seja capaz de romper com as estruturas opressoras deste país e construir de fato a democracia negra!

 

[1] Texto adaptado da exposição de Francisca Sena durante a Vídeo Conferência sobre o significado da Marcha das Mulheres Negras na atual conjuntura, realizada em 22 de outubro de 2015, Fortaleza – CE.

[2] Feminista negra que faz parte o Instituto Negra do Ceará – INEGRA, Fórum Cearense de Mulheres – FCM, Articulação de Organização de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB e Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB.

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