Nota de solidariedade às participantes da Feira do Livro Feminista e Autonoma/FLIFEA e de repúdio à violência da PM do RS

A Articulação de Mulheres Brasileiras manifesta irrestrita solidariedade às participantes da Feira do Livro Feminista e Autonoma/FLIFEA e absoluto repúdio à violência física e psicológica da polícia militar do Rio Grande do Sul contra essas mulheres. No dia 1 denovembro de 2015 fomos surpreendidas pela notícia de que a I FLIFEA – Feira de Livros Feministas Autônoma, organizada pelas entidades feministas em Porto Alegre, foi violentamente reprimida pela polícia militar do Estado. Além de serem espancadas até sangrarem, as mulheres sofreram ameaças mediante armas apontas contra si e frases do tipo “eu vou queimar você”, proferidas por agentes da segurança pública!

É inaceitável que ao exercerem seu direito de expressão e organização as mulheres sejam tratadas como criminosas e tenham seus direitos políticos desrespeitados e violados com espancamentos e xingamentos, inclusive de grávidas. Como afirmam as vítimas, essa violência “merece uma denúncia específica para apontar a violência estatal que expressa a misoginia institucional que violenta mulheres sistematicamente”. Denúncia esta por nós apoiada e frente a qual exigimos punição.

Como AMB reiteramos que, ao agir dessa forma criminosa, a polícia militar do RS faz ‘letra morta’ do Estado de Direito garantido na carta magna do país, onde o direito de expressão individual e de organização coletiva está inscrito nos princípios fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal, flagrantemente violados. Portanto, instituindo um comportamento policial de exceção que sumariamente julga a prática do grupo que organizou a feira como criminoso.

O significado bio-político do Estado de Exceção é que ele pode suspender os direitos do cidadão. Naquele momento os representantes do Estado do Rio Grande do Sul instauraram uma prática de exceção violando anulando radicalmente todo estatuto jurídico do indivíduo e dos direitos coletivos.

Assim exigimos do Governo e das autoridades do estado do Rio Grande do Sul medidas de punição imediata à polícia militar do Rio Grande do Sul. Acrescente-se que, em regimes democráticos quando os poderes públicos violam as liberdades fundamentais e os direitos garantidos pela Constituição, a resistência à opressão é um direito e um dever de todas e todos.

Articulação de Mulheres Brasileiras, 05 de Novembro de 2015

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *