#MarchadasMargaridas2015 – DEMOCRACIA, PODER E PARTICIPAÇÃO

Na contagem regressiva da Marcha das Margaridas: a Articulação de Mulheres Brasileiras  tem publicado um texto do caderno de formação por semana, nestas oito semanas que antecedem a Marcha. Este é o oitavo e aborda a relação das Margaridas com a democracia, o poder e a participação.

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Há várias maneiras de compreender o que é democracia, mas todas elas têm a ver com uma mesma coisa: a forma de exercer o poder. Assim, ao falar de democracia estamos sempre falando sobre quem decide, quem pode participar dos espaços de poder e que o exerce. Poder de decidir os rumos do país, da comunidade, do movimento, do partido. E da família também. Falamos de democracia na casa e na política. Tratamos do poder popular e da participação política das mulheres.

Muita gente defende a ideia de que basta ter eleições para ter democracia. É verdade que as eleições fazem a grande diferença entre uma democracia e uma ditadura. Mas não basta ter eleições. Para o feminismo, a participação das mulheres é uma condição importante para a democracia e por isso aponta para uma das contradições de nosso tempo: a pouca presença das mulheres nos espaços de poder. Somos uma grande minoria na direção dos partidos, dos movimentos, dos governos. Estamos sub-representadas nas câmaras de vereadores e no congresso nacional, no judiciário.

Antes éramos proibidas de votar e é verdade que esta situação mudou pela força da luta das mulheres. Mas as regras para a disputa do poder são feitas principalmente pelos homens e ainda favorecem mais a participação masculina, e ainda mais os homens brancos e das classes de proprietários.

Já foi pior: houve um tempo que somente podiam votar homens que tivessem grande número de propriedades e determinado valor de fortuna. Além disso, pessoas que não soubessem ler não podiam votar. Deste modo, mulheres e homens da classe trabalhadora, do campo e da cidade, população indígena e a população negra, antes escravizada, estavam todas e todos excluídas/os e proibidos de atuar na política. Ou seja: o direito de atuar nos espaços de poder era apenas para poucos, para a elite masculina, proprietária e branca.

É para mudar esta forma de exercer o poder e para fortalecer a participação política das mulheres, negras, indígenas, do campo, das águas e das florestas que a Marcha das Margaridas coloca em sua plataforma de lutas um eixo sobre democracia, poder e participação.

Reformar o sistema político para mudar a sociedade do jeito que a gente quer

Mesmo hoje, depois de muita luta política do povo, depois da conquista do voto universal (para todas as pessoas), a nossa democracia ainda é muito excludente. Basta olhar o Congresso nacional e ver que a maioria das pessoas que ocupam cargos ali são proprietários ou aliados de grandes empresários. Isto acontece porque a lei permite que empresas e empresários financiem campanhas políticas Assim o resultado das eleições fica definido pelo poder econômico e não pela vontade popular. Além disso, como a empresas de jornais, rádio e TV estão na mão de empresários, as candidaturas da classe trabalhadora tem menos oportunidade de apresentar suas propostas e ideias. Ao mesmo tempo, a mídia empresarial apoia os seus próprios candidatos, esconde erros destes e lança denúncias e questionamentos somente sobre as candidaturas do povo. Essa situação gera a concentração de poder apenas no empresariado. É o que chamamos de democracia burguesa, porque favorece mais a burguesia e seus interesses.

O resultado das eleições de 2014 mostrou bem esse problema: temos o Congresso cada dia mais conservador, que atua contra os direitos do povo, que é defensor dos interesses empresariais e contra os direitos humanos, contra as políticas públicas sociais, e atua para privatizar tudo: as terras, as águas, a saúde, a educação. Tudo é transformado em mercadoria, em negócio e fonte de riquezas para alguns, gerando desigualdades e mais injustiças para a maioria da população.

A Marcha das Margaridas convoca a todas as mulheres rurais, do campo, das águas e das florestas a engajar-se na luta por uma reforma do sistema político para mudar o funcionamento de nossa democracia. O Movimento Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais participa de dois movimentos que se mobilizam pela reforma do sistema político brasileiro são: o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. No início de 2013, os dois movimentos, junto com OAB e CNBB, constituíram a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, que elaborou um Projeto de Lei de iniciativa popular para reforma política, assinado por mais de 100 organizações sociais.

O Projeto tramita na Câmara dos Deputados com o número PL 6316/2013. Trata-se de nossa contra proposta à reforma que uma maioria de parlamentares propõe para o país e que somente alimentará a corrupção e manterá a sub-representação nos poderes legislativo e executivo.

Os principais eixos do projeto são: fim do financiamento de campanha de pessoa jurídica (de empresas); sistema eleitoral proporcional em dois turnos (primeiro vota no programa dos partidos e depois nãos/os candidatos); alternância de gênero nas listas partidárias dos partidos (paridade) e fortalecimento da democracia direta ou participativa (assegurar maior efetividade da participação popular por meio de plebiscito e referendos). Nossa missão é coletar 1,5 milhão de assinaturas por todo Brasil em apoio ao Projeto de Lei.

A outra ação, realizada em 2014, foi o Plebiscito Popular por Uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político, que consultou mais de 7 milhões de brasileiros. A pergunta era: Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político? A proposta é a formação de Assembleia Constituinte composta por deputados eleitos pelo povo com o dever de elaborar novas regras para o Sistema Político. O resultado da consulta pública foi entregue ao Congresso Nacional.

Fazer uma reforma política democrática exige muito mais do que algumas mudanças no sistema partidário-eleitoral, vigente no país. É mudar tudo do nosso sistema político, desde as emendas parlamentares ao orçamento, até a forma de definição das/os dirigentes de altos cargos públicos, que é profundamente permeado por mecanismos clientelistas. Pensar a participação das mulheres apenas considerando os espaços de poder, tal qual existem hoje, restringe o alcance da mudança que desejamos. Trata-se de democratizar o Brasil, tarefa na qual, as mulheres têm muito a contribuir, a partir dos horizontes utópicos do feminismo e da política. E para que se faça um país realmente democrático, há que romper com as desigualdades, discriminações vivenciadas pelas mulheres, em particular pelas mulheres negras, indígenas, do campo e da floresta, trabalhadoras domésticas, lésbicas, com deficiência, jovens e idosas.

No ano de 2014 o povo avançou muito em suas lutas construindo a proposta de um Plebiscito Popular para a Reforma do Sistema Político. Mas cuidado: a burguesia agora também quer reforma política, mas uma reforma que concentre ainda mais poder em suas mãos. A burguesia é contra a participação popular nos conselhos e conferências, contra plebiscitos para decidir assuntos importantes como privatizações. O empresariado do campo e industrial e seus representantes no Congresso são contra paridade e voto em lista, não querem democratizar a mídia nem o judiciário. É preciso fechar questão em torno da proposta popular de reforma política, com fim de financiamento de empresas nas campanhas, com paridade nas listas de votação.

Democracia e participação para todas as mulheres

Se a participação das mulheres nos espaços políticos tem sido limitada e mesmo impedida, no caso das mulheres jovens a situação é mais grave. Consideradas como seres “em formação”, como em “preparação” para a entrada no mundo adulto, as jovens do campo sofrem com a discriminação e exclusão, que tem início no seio da unidade familiar e se manifestam fortemente nos sindicatos, partidos políticos, conselhos, etc. O protagonismo político das mulheres jovens é adiado para um futuro indefinido, que se apoia na noção de “vir a ser”, dimensão que marca o olhar social e cultural sobre a juventude. Desse modo, as jovens mulheres são destituídas da condição de sujeitos políticos no presente, e suas opiniões, seus projetos individuais e coletivos não são valorizados.

Atualmente podemos constatar a participação das jovens trabalhadoras rurais nos espaços políticos, como resultado da luta histórica de diferentes gerações de mulheres feministas e da organização política das jovens.

Democracia começa em casa

No tema da repartição do poder, as mulheres logo denunciaram a falta de democracia em casa. Muitos anos atrás só os homens podiam ser chefes de família e a eles as mulheres deviam obediência. Era o tempo da família patriarcal. Com a luta das mulheres isso foi mudando e hoje, na lei, marido e mulher fazem a chefia compartilhada na família, uma conquista. A luta das mulheres rurais conquistou também titulação conjunta da terra, onde estão nomes do homem e da mulher como proprietárias/os, como os mesmos direitos. Mas na prática ainda não há total democracia nas famílias rurais, e nem das cidades. Os homens ainda resistem para dividir o poder de decidir sobre a família e as/os filhas/os, a terra e todas as posses da família. Mas nós mulheres resistimos e lutamos cada dia mais, enfrentamos os conflitos nas nossas famílias.

Democracia se faz na luta

No MSTTR, a conquista de mais participação e poder para as mulheres e a luta por mais democracia no movimento também tem sido longa. Nos anos 1970, no Brasil, mulheres rurais ocuparam sindicatos na luta pelo direito a ser sindicalizadas, reivindicação que se ampliou depois para conquistar voz e voto nos sindicatos e depois para conquistar cotas para os espaços de direção no MSTTR. A luta agora é por paridade.

Paridade na política sindical quer dizer que mulheres e homens devem ter as mesmas condições de participar politicamente, de ocupar espaços de poder no MSTTR. Paridade significa possibilitar que homens e mulheres tenham oportunidade de aprender, crescer e se formar nos estudos e debates políticos, nas instâncias de decisão do movimento sindical.

Na década de 90, a política de cotas foi implantada no MSTTR, garantindo a participação das mulheres nos cargos de direção da Contag e esta deliberação foi estendida a todas as instâncias do movimento sindical. Um amplo debate antecedeu esta deliberação. As mulheres perceberam e assumiram a necessidade de adotarem políticas afirmativas, para que sua participação fosse qualificada e que tivessem igualdade de condições em relação aos companheiros.

Foram conquistas importantes nesta luta pela adoção da política de cota de no mínimo 30% de mulheres nas direções e instâncias deliberativas do MSTTR – diretorias, conselhos e congressos, e de 50% em cursos de capacitação. Essas condições foram asseguradas nas deliberações de Congresso, mas precisaram de uma jornada de lutas intensa e cotidiana, para que fossem cumpridas. Tanto que a cada Congresso essas questões precisam ser reafirmadas.

Hoje a luta é pela paridade, porque sabemos que no dia a dia os homens têm mais condições de participação que as mulheres. Eles têm mais tempo livre e tem mais apoio político e financeiro da família e da direção do movimento, que é formada principalmente por homens. Por isso os homens, mesmo com pouco preparo e experiência tem mais chances de participação política que as mulheres. Muitas vezes, nós, mulheres, mesmo quando somos mais preparadas do que muitos companheiros, não conseguimos avançar em participação nas direções.

O poder das mulheres nasce de sua própria organização

Sem organização nós, mulheres, ficamos fracas e isoladas cada qual na sua família, na sua comunidade, no seu sindicato, sofrendo os problemas, a exploração, a discriminação, a violência e a injustiça, sem poder fazer quase nada, apenas tendo a força de resistir. Porque sozinhas somos mais fracas e juntas somos mais fortes.

Quando as mulheres rurais se organizaram em movimentos, em grupos, em coletivos elas se tornaram uma força política reconhecida e respeitada pelos outros. Assim conseguimos ter mais voz, ser mais ouvidas, conseguimos fazer mais barulho quando protestamos e conseguimos mais força para mudar as coisas em casa, no sindicato e ter mais poder para negociar e conquistar políticas públicas que garantam nossos direitos na prática.

A Marcha das Margaridas é um exemplo desta força política, que nasce da organização das mulheres rurais. Uma força política que dá vez e voz às mulheres, visibilidade e poder de fazer mudanças. Foi pela organização das mulheres que conseguimos o direito a ser sindicalizadas, a Criação de Comissões/Coordenações/Secretarias de Mulheres em âmbito nacional, estadual e municipal. Alcançamos crescente mobilização e participação qualificada das mulheres nas Marchas das Margaridas e em ações de massa, como o Grito da Terra Brasil; fizemos a mobilização das mulheres jovens nos Festivais Nacionais da Juventude; realizamos a renovação da agenda sindical e incorporação de novos temas e conteúdos, às pautas de reivindicações do MSTTR, dentre eles, o enfrentamento à violência contra as mulheres, saúde, sexualidade e direitos reprodutivos, autonomia econômica e organização produtiva, acesso à terra, soberania e segurança alimentar, sucessão rural, com foco na dimensão patriarcal e sexista.

Hoje é bem maior a atuação das trabalhadoras rurais no PADRSS – Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, na proposição, negociação de políticas públicas e nos espaços de concepção, gestão e controle social; temos mais participação e representação política nos espaços de formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Neste caso, destaca-se a participação em Conferências (Política para as Mulheres, Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, Segurança e Soberania Alimentar e outras) e Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais (Direitos da Mulher – CNDM, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, dentre outros)

Mas ainda temos muitos Desafios

Sabemos que ainda há muito que conquistarmos, que os desafios são muitos. Queremos fortalecer a participação política das mulheres nos diferentes espaços tanto internos, garantindo a paridade de representação e exercício do poder nos diversos espaços políticos do próprio movimento sindical, quanto no diálogo com o poder público e com outros movimentos e organizações. Pretendemos dar continuidade aos debates referentes ao processo da reforma e democratização do sistema político brasileiro, assim como contribuir com os debates de definição de estratégias de atuação no processo de definição e aprovação do orçamento da União – Plano Plurianual (PPA).

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