#MarchadasMargaridas2015 – DIREITO À SAÚDE E DIREITOS REPRODUTIVOS

Na contagem regressiva da Marcha das Margaridas: a Articulação de Mulheres Brasileiras  tem publicado um texto do caderno de formação por semana, nestas dez semanas que antecedem a Marcha. Este é o sétimo e aborda a relação das Margaridas com o Direito à Saúde e Saúde Reprodutiva

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Falar de direito à saúde é tratar do direito a um modo de viver que garanta bem estar integral ao nosso corpo e mente, assegurados por meio de políticas públicas (trabalho, renda, educação, moradia, saneamento, alimentação, lazer, transporte, segurança, etc.) que promovam vida digna a todas as pessoas. Este é um direito coletivo e universal de todas as mulheres e homens, em todas as idades, em qualquer lugar onde vivam, seja qual for seu trabalho, sua classe social, sua cor de pele (raça) ou povo originário (etnia), sua crença ou orientação sexual.

Para nós, mulheres, falar de saúde é falar do cuidar de si e do trabalho de cuidar da saúde das/os outras/os, uma responsabilidade que, para as mulheres, começa bem cedo e continua por toda nossa vida. Cuidamos das/os filhas e filhos, das/os irmãs e irmãos mais novas/os, das/os avós, depois das/os mães e pais, da/o companheira/o, das/os netas e netos, e às vezes das/os primas/os, tias/os, noras e genros também. Ajudamos a cuidar também da família das vizinhas. Somos responsáveis por organizar remédios caseiros, compartilhar dicas e receitas de cura. Cuidamos de manter as vacinas das crianças e idosas/os em dia, e de levar as pessoas da família à/ao médica/o, ajudar na recuperação de cirurgias. Até dormimos nos hospitais quando é preciso.

Em especial, somos responsáveis por cuidar uma das outras no que se refere a parte reprodutiva de nossas vidas: a menstruação e suas cólicas, os métodos de evitar filhas/os, a gestação, o parto, a amamentação, e, não poderia faltar, os casos de aborto. Além disso, cuidamos das mulheres durante o resguardo e cuidamos das/os recém-nascidas/os, prematuras/os ou não. Para nós, mulheres, o direito à saúde precisa incluir a conquista de mais tempo para cada mulher poder cuidar de si e incluir os direitos reprodutivos.

Direitos reprodutivos são os vários direitos de decidir sobre ter ou não ter filhas/os, quando ter filhas/os e quantas/os filhas/os ter. É uma conquista das mulheres de uns cem anos pra cá. Porque por muitos anos se pensou que mulher nasceu para parir. E era até condenado evitar filhas/os. Hoje, pela luta das mulheres, compreende-se que ser mãe não é obrigação das mulheres, mas uma escolha desejada. Para isso temos de ter direitos reprodutivos na prática: direito à informação correta de como evitar filhas/os sem trazer danos à saúde; direito a não ser maltratada na gravidez, no aborto e no pré-natal; direito a escolher como quer o parto, saber dos prós e contras de uma cesárea e o que é gravidez de risco.

O modelo de desenvolvimento ameaça o direito à saúde

O crescimento econômico é importante para o país, mas este não pode ser desenvolvido às custas da saúde e da vida das populações. Por isso que a luta pelo direito à saúde inclui também a luta por outro modelo de desenvolvimento. No campo, nas águas e nas florestas crescem as ameaças à saúde por conta de mudanças no modo de produzir alimentos, sobretudo na monocultura. A produção do agronegócio é diretamente responsável por muitos problemas de saúde. Um deles é o uso de veneno nas plantações Este veneno mata primeiro as doenças da plantação, altera e reduz a qualidade dos alimentos produzidos, e mata, aos poucos, a saúde das pessoas, principalmente as que trabalham diretamente com o veneno, ou tem contato indireto, mas frequente, com o veneno, na hora de comer, de beber, de lavar a roupa.

O veneno é uma ameaça ainda maior à saúde das mulheres assalariadas rurais, em especial as que trabalham no plantio da fruta, da cana, da soja. Também ameaça as mulheres da agricultura familiar, tanto as que moram perto dessas plantações, quanto as que também aplicam veneno em suas roças e cultivos. A terra, o ar e as águas também são afetadas pelo modelo produtivo do agronegócio. A irrigação utilizada nesses plantios desperdiça muita água, derruba matas e florestas, inclusive as matas que protegem as nascentes dos rios, contaminando também as águas que são consumidas no dia a dia pelas pessoas no campo.

O SUS e nossa saúde

Garantir o direito à saúde é um dever do estado, isto conquistamos na Constituição Federal de 1988. Significa que, por lei, os governos federal, estadual e municipal, de forma solidária e integrada, têm a obrigação e responsabilidade de garantir o direito à saúde em todo o território do Estado brasileiro. Foi com essa ideia que lutamos e conquistamos o SUS- Sistema Único de Saúde.

O SUS é o meio através do qual os governos devem cumprir seu dever de garantir a saúde para toda a população. Para isso o SUS engloba três tipos de ações e serviços. O primeiro tipo é a promoção à saúde. Exemplo de ações e serviços que promovem a saúde é a vigilância que o SUS faz da qualidade da água para consumo humano; da qualidade dos alimentos que produzimos, compramos e consumimos; da qualidade e eficácia dos medicamentos e cosméticos vendidos nas farmácias e outros estabelecimentos; dos riscos e agravos que o ambiente do trabalho podem causar à mulher e ao homem; dentre outros. O segundo tipo de ação e serviços do SUS é a prevenção e controle de epidemias. Estes se referem, por exemplo, ao combate e controle da dengue, malária, febre-amarela, hanseníase, leishmaniose, e outras. O terceiro tipo de ação é a assistência ambulatorial, hospitalar e farmacêutica, conforme a necessidade de cuidado e tratamento de cada pessoa. O atendimento, nesses casos, é feito na Unidade Básica de Saúde (postinho), ambulatórios, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), hospitais, maternidades, casa de partos, farmácias básicas, policlínicas. A saúde da mulher depende da qualidade de todos esses tipos de ações e serviços.

Temos de conhecer as normas do SUS e nossos direitos como usuária para que possamos exigir atendimento adequado e humanizado em qualquer situação, seja para atender uma mulher em trabalho de parto, seja atender uma mulher em situação de aborto. Só assim teremos condições de ter todas as informações para fortalecer a nossa luta desde os nossos municípios para que a saúde aconteça como um direito que temos.

Mas o direito à saúde, não é uma realidade para a maior parte da classe trabalhadora. É por isto que a luta por saúde é parte da Plataforma de Lutas da Marcha das Margaridas. Para defender a melhora do SUS contra a medicina empresarial, que faz da saúde negócio. Os empresários da saúde estão sempre criticando o SUS e querem fazer todo mundo acreditar que só a medicina privada é boa e que o serviço público não presta e nunca vai prestar.

MORTALIDADE MATERNA

A baixa qualidade das ações e serviços no SUS, também no setor privado da saúde, contribui para um frequente problema entre as mulheres: a mortalidade materna. Esta refere-se à morte de mulheres durante a gravidez, o parto ou aborto, bem como nos primeiros anos após o parto ou aborto. A mortalidade materna no Brasil é alta, e no campo e na floresta também. Uma parte das mortes maternas vem pelo grande número de cesáreas, em especial nos hospitais privados, que usam a cesárea para conforto do médico e para encarecer os serviços. Nos serviços públicos os maiores problemas são nos partos, a violência obstétrica.

A mortalidade materna deixa milhares de crianças órfãs todos os anos e todas as mortes de mulheres, nestes casos, são mortes que poderiam ter sido evitadas. A violência de médicos e enfermeiras na hora do parto é uma causa importante de morte materna. Os problemas de coração e hipertensão pelo pré-natal mal feito é outro problema. Tem ainda os maus tratos nos casos de aborto, que também matam muitas mulheres. O problema de morte materna é maior entre as mulheres da classe trabalhadora, as mulheres mais pobres, e por conta do racismo contra indígenas e mulheres negras.

Falando em aborto…

Precisamos refletir sobre a injustiça de se maltratar as mulheres que abortam. Este é um assunto condenado por muita gente, mas que é conhecido de todas as mulheres: seja aborto provocado, seja aborto espontâneo, seja aborto em consequência de violência física sofrida pela gestante ou provocado pela pobreza, como nos casos de desnutrição, ou ainda aborto provocado pelo pré-natal mal feito que não ajudou a segurar a gestação. Não importa o motivo: a mulher é sempre condenada!

Mas por que as mulheres abortam? Você já pensou nisso? As mulheres provocam aborto sempre que acontece uma gravidez indesejada e se sentem em situação de desamparo, por desespero, por medo de preconceito, por não ver meios futuros de criar uma criança, por ter sido estuprada – inclusive por homens de sua família. Abortam também para não morrer, quando sabem que a gravidez coloca em risco sua vida, principalmente tendo filhos/as pequenos/as ainda para criar.

No ano de 2009 foi feito um levantamento das mulheres que chegaram ao SUS por conta de aborto. A maioria era bem jovem, entre 19 e 29 anos, já tinha um ou dois filhos, tinha um companheiro fixo e (pasmem!) estavam usando método para evitar. Estudiosos do SUS consideram a possibilidade de falha do método usado, seja por indicação inadequada pelo médico à mulher, ou mesmo a possibilidade de que a mulher o tenha usado de forma errada, porque os serviços de planejamento familiar, em muitos lugares, ainda são muito ruins.

Em muitas relações afetivas, a mulher é obrigada a usar o método de evitar gravidez escondido do parceiro e quando ele descobre obriga ela a ter sexo sem proteção. São muitas as situações, por isso dizemos que nenhuma mulher está livre de um dia precisar abortar, ou mesmo ajudar sua filha, neta, sobrinha a fazer um aborto. Por todas essas razões, a Plataforma de Lutas da Marcha das Margaridas inclui a demanda por atendimento humanizado e de qualidade no SUS para as mulheres que precisaram abortar; nenhuma deve ser punida ou maltratada, nem deixada morrer por ter feito um aborto.

A violência ameaça a saúde das mulheres

A violência sexual tem uma relação direta com a saúde das mulheres, porque faz aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis, o número de aborto provocado por gravidez indesejada, causa depressão nas mulheres por muitos anos, além dos problemas físicos como fraturas e cortes. A violência contra as mulheres, meninas e moças, tem aumentado nas localidades onde há conflitos de terra, onde há maior pobreza, mas também onde estão sendo desenvolvidas grandes obras, como hidroelétrica, barragens, estradas, portos e aeroportos e nos locais de mineração. Isso tem a ver com o modelo de desenvolvimento urbano industrial que tem sido levado para o interior do país.

A luta das mulheres trabalhadoras tem sido por transformar o campo e a floresta e as águas em lugar de saúde e não de doenças, respeitando os saberes e práticas tradicionais. Por esta razão a CONTAG, as FETAGs, os STTRs e movimentos sociais do campo estão se mobilizando em defesa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, uma conquista, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde ao final de 2007.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de decisão do Sistema Único de Saúde – SUS – de caráter permanente e deliberativo, tem como responsabilidade a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde e seu orçamento. O Conselho Nacional de Saúde é vinculado ao Ministério da Saúde é composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho. A Presidenta do Conselho Nacional de Saúde atualmente é Socorro Souza da CONTAG, eleita numa conquista histórica da classe trabalhadora.

A luta das mulheres rurais precisa ser também pela Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher: esta política é que pode garantir na prática que as mulheres tenham uma atenção à saúde voltada para a realidade de sua vida e do lugar onde ela vive com o atendimento humanizado às mulheres em todas as fases da vida. O maior desafio atual nesta política, que hoje está focada muito na ‘Rede Cegonha’, é construir estratégia de ampliar o atendimento e prevenção do Câncer de Útero e de Mama no campo, na floresta e nas águas, uma ação que precisa ser permanente e continuada, pois simples campanhas não garantem a prevenção adequada.

O câncer do colo do útero, também chamado de cervical, pode ser prevenido facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. Por isso é importante a realização periódica deste exame a partir dos 25 anos de idade. O exame preventivo começa anual, depois de 2 resultados negativos, deve-se seguir com exames a cada 3 anos até os 64 anos de idade. Na terceira idade, para mulheres com mais de 64 anos e que nunca realizaram o exame preventivo, deve-se realizar dois exames com intervalo de um a três anos. Se ambos forem negativos, essas mulheres podem ser dispensadas de exames adicionais, estão fora de risco.

O Câncer de Mama pode ser rastreado por meio do exame clínico da mama, que é o exame de apalpação dos seios, feito anualmente na consulta ginecológica de todas as mulheres a partir de 40 anos de idade. Somente se aparece algum nódulo é que é preciso fazer uma ultrassonografia ou mamografia. Este procedimento é parte da atenção integral à saúde da mulher. A partir dos 50 anos e até os 69 anos, o procedimento é de mamografia anual com o máximo de dois anos entre os exames. Mas atenção: para as mulheres que tem história de câncer de mama na sua família consanguínea é preciso exame clínico da mama e mamografia anual, a partir dos 35 anos.

No caso da prevenção de câncer, o mais difícil no campo, nas águas e na floresta tem sido a garantia de acesso ao diagnóstico nos prazos corretos conforme as idades de cada mulher, e a garantia de acesso ao tratamento e seguimento para todas as mulheres com alterações nos exames realizados.

Nessa luta, também estamos fazendo nossa parte. Como já discutimos no eixo de sociobiodiversidade, sabemos que são inúmeras as experiências agroecológicas de cultivo de plantas medicinais que se constituem em verdadeiras “farmácias vivas” e são estratégias de resistência ao agronegócio e ao lucrativo mercado farmacêutico. O reconhecimento dessas práticas nos vários biomas e territórios deve ser um compromisso do Estado traduzido em políticas públicas e em ações de defesa das suas populações.

É por isso que as mulheres defendem a elaboração e implementação de uma Política Nacional de Plantas Medicinais que respeite, valorize e resgate o conhecimento tradicional, incentive a prática da medicina caseira e garanta o livre acesso às plantas medicinais.

Cobramos ainda a implantação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), como uma ação que contribuirá para a melhoria da saúde e prevenção de doenças de toda a população.

Caminhos a serem percorridos em defesa da saúde pública

Apesar dos mais de 25 anos de sua criação, o SUS – da forma como está organizado nos municípios de pequeno porte e nas comunidades rurais – não atende às necessidades de saúde dos povos do campo, florestas e águas. A vigilância das águas, dos alimentos, do ambiente do trabalho, dos medicamentos, não é tratada como prioridade. A prevenção de doenças é dificultada e agravada devido à falta de saneamento básico, do descontrole do desmatamento e das queimadas, etc., mas também pela dificuldade em se manter de forma permanente um processo de educação preventiva em saúde.

A assistência básica melhorou com a construção e ampliação das Unidades de Saúde (UBS, UPA, hospitais). Melhorou, reconhecidamente, o acesso e a qualidade do atendimento com o Programa Mais Médicos, mas ainda faltam unidades de saúde próximas às comunidades rurais. Existe forte dependência das instituições filantrópicas, assistenciais e privadas; os horários de atendimento nas unidades de saúde são incompatíveis para quem trabalha ou mora no campo; as vagas para atendimento diário são insuficientes gerando filas infindáveis; faltam profissionais de saúde no interior do país, sobretudo especialistas; faltam ambulâncias e medicamentos, e a lista de medicamentos disponibilizados para a população é insuficiente.

O financiamento do SUS deve ser prioridade em todas as esferas de governo. A saúde não pode ser encarada pelos gestores e políticos apenas como gasto social: ela gera universidades e forma novos profissionais para o mercado de trabalho, gera empregos, aquece o comércio local, gera cidadania e desenvolvimento para o interior do país.

A saída para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, adotada por muitos governos, não deve ser comprar serviços em clínicas, hospitais, laboratórios ou mesmo contratar empresas privadas para fazer a gestão dos estabelecimentos de saúde. Para resgatar a credibilidade do SUS é necessário investir na rede pública de saúde; contratar e investir de forma permanente, mediante concurso público e plano de carreira, profissionais de saúde. É preciso indicar para o cargo de gestores da saúde, profissionais comprometidos com o SUS e com a gestão pública.

É necessário ainda avançar na gestão do SUS, de forma que municípios e regiões atuem de forma planejada e articulada, ampliando as ações e serviços de saúde nas microrregiões do país, de modo a evitar a migração ou a transferência de pessoas para fora do seu domicílio, superlotando os estabelecimentos de saúde das grandes cidades. É necessário respeitar a autonomia e o papel dos conselhos de saúde, investindo na formação de conselheiros e lideranças. É preciso disseminar informação para que a população saiba o que é o SUS, como este funciona, que serviços e ações o município dispõe, qual o direito da usuária e do usuário no sistema.

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