#MARCHADASMARGARIDAS2015 – VIOLÊNCIA SEXISTA

Na contagem regressiva da Marcha das Margaridas: a Articulação de Mulheres Brasileiras  tem publicado um texto do caderno de formação por semana, nestas dez semanas que antecedem a Marcha. Este é o sexto e aborda o posicionamento das Margaridas com a Violência Sexista

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Violência sexista é qualquer conduta, ação ou omissão que discrimine, agrida, maltrate ou obrigue as mulheres a fazerem algo (ou deixarem de fazer) pelo simples fato de serem mulheres. Ela é uma das mais fortes e cotidianas expressões da sociedade patriarcal e machista em que vivemos, onde os homens são mais valorizados do que as mulheres e se acredita que a mulher tem que obedecer, aceitar e levar a vida da forma como os homens querem estabelecer.

A violência se dá quando os homens, grupos de homens, instituições e Estados tentam impor suas vontades às mulheres, sendo assim uma ferramenta de controle da vida, do corpo e da sexualidade das mulheres, como um recurso para perpetuar os padrões de gênero, manter as relações de poder, disciplinar comportamentos, sentimentos e atitudes. Se expressa em menos poder, menos participação, menos direitos, em exclusão das políticas públicas e dos espaços políticos, em diversas formas de violência, doméstica e familiar, bem como aquelas praticadas em diferentes espaços da sociedade. A imposição da divisão sexual do trabalho também é uma violência ao definir papéis “naturais” para mulheres e homens. Desta forma, as mulheres são caracterizadas como mão de obra muito barata sempre disponível para o cuidado das/os outras/os e para todo o trabalho que isto implica.

A raiz da violência contra as mulheres está no sistema patriarcal e no capitalismo, que impõem uma necessidade de controle, apropriação e exploração do corpo, vida e sexualidade das mulheres. O patriarcado funciona através de dois princípios: a noção de que as mulheres são propriedade dos homens, portanto sempre disponíveis para esses, e a divisão das mulheres em duas categorias: “santas” e “putas”. Como parte desse sistema, a violência é a punição para aquelas que não se enquadram no papel da “santa”: boa mãe e esposa. Por exemplo, é comum que os homens justifiquem que agrediram, verbal ou fisicamente, a suas esposas porque a comida não estava pronta ou porque a roupa que queriam vestir não estava limpa. Também é um castigo para aquelas que são consideradas “putas” e os agressores e a sociedade justificam a agressão dizendo que a mulher estava caminhando sozinha de noite, ou porque são lésbicas e devem ser ensinadas a ser heterossexuais, ou porque a roupa que estavam usando não era decente. Como parte da cultura patriarcal, a masculinidade está associada à agressividade e os jovens são ensinados que ser violento é ser um “verdadeiro homem”.

São tantas e diversas as formas de violência contra as mulheres que estas acabam por serem banalizadas, ou seja, consideradas comuns e naturais nas relações entre homens e mulheres. Entretanto, sabemos que todos os atos de violência têm a intenção de alguma forma de imobilizar, capturar as capacidades de desejar e agir, comprometer a liberdade e autonomia, dominar e oprimir as mulheres. O movimento feminista vem dizendo há muito tempo que a violência sexista não é natural, não é normal, nem uma questão pessoal: é de responsabilidade de todas e todos, é um assunto público e político, e que precisamos sim “meter a colher” nessa briga.

A violência contra as mulheres se expressa de diferentes formas:

violência física: ação que ofende, prejudica o corpo ou a saúde da mulher (tapas, socos, empurrões, beliscões, puxão de orelha e de cabelo, arranhões);

violência psicológica: aquela que causa dano emocional, diminuição da autoestima, prejudica o desenvolvimento pessoal. Através dela o agressor pretende controlar as ações, os comportamentos, as crenças e decisões da mulher, por meio de ameaças, constrangimentos, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitando seu direito de ir e vir. Ele pode também usar qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica da mulher e o seu poder de decisão;

violência sexual: é qualquer conduta do agressor que obrigue a mulher a assistir, manter ou participar de relação sexual que ela não deseja, através de intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a leve a comercializar ou utilizar de qualquer modo sua sexualidade; que a impeça de usar método para evitar a gravidez; que a force ao casamento, à gravidez, aborto ou prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; que limite ou anule seus direitos sexuais e reprodutivos.

violência patrimonial: qualquer atitude que segure, retire, destrua partes ou todos os objetos das mulheres, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, direitos ou dinheiro, incluindo aqueles para suas necessidades;

violência moral: quando o agressor atinja a honra e a imagem da mulher, em forma de calúnia, difamação ou injúria. Calúnia é dizer que a mulher cometeu um ato que é considerado crime pela lei, sem que isso tenha sido verdade; difamação é falar mal dela, ofender sua reputação com críticas mentirosas; e injúria é ofender os sentimentos da mulher através de palavras ou de algo escrito.

Essa violência pode acontecer em qualquer lugar, público ou privado. Quando ela é praticada por alguém que tem parentesco familiar com a mulher ou tem alguma relação de afeto com ela é chamada de Violência Doméstica e Familiar. Lamentavelmente esse tipo de violência ainda é comum até mesmo com as crianças, sendo as meninas desde muito novas exploradas sexualmente, por pais, avós, tios, primos, etc. Nos espaços públicos, os atos de violência são cometidos através do assédio moral e sexual presentes nos locais de trabalho, e também, nos espaços de participação política, onde as mulheres sofrem permanente desqualificação, aliadas a outros tipos de violência. São vistos ainda através do feminicídio, diferentes estupros, mercantilização do corpo das mulheres, tráfico de mulheres e meninas, prostituição, pornografia, escravidão, esterilização forçada, lesbofobia, negação do aborto seguro e das opções reprodutivas e de autodeterminação, etc. O silêncio, a discriminação, a impunidade, a dependência das mulheres em relação aos homens e as justificações teóricas e psicológicas toleram e agravam a violência para as mulheres.

Ainda hoje as mulheres são culpabilizadas pela violência que sofrem e ouvimos os comentários: “Ela deve ter feito por merecer”, “Ela pediu!”, “Devia estar com uma roupa muito curta”, “Ela só pode gostar, porque ainda tá com ele?”. Essa compreensão contribui para as que a maioria das mulheres agredidas acreditem que de fato são culpadas pela violência que sofreram e não peçam ajuda, sofrendo caladas. Mas existem outros motivos que as fazem calar: a vergonha de que seu problema fique “na boca do povo”; o medo de apanhar ainda mais, de causar problemas para os filhos e filhas; a esperança de que o agressor mude de comportamento; o medo de ficar só. Não querem prejudicar o agressor, por terem algum sentimento por ele. Por não terem condições financeiras para sobreviver, reconstruir suas vidas. O isolamento, a falta de informação e a impunidade dos agressores contribui para que elas não tenham coragem de denunciar.

A violência, a ameaça ou o medo da violência são utilizados para excluir as mulheres do espaço público. As mulheres pagam com suas vidas por trabalhar na esfera pública em lugar de ficar em casa, como impõe a cultura patriarcal, ir à escola ou à universidade, “atrever-se” a viver sua sexualidade abertamente ou por se prostituir como falta de opção.

Em um contexto de criminalização dos movimentos sociais, a repressão de mulheres ativistas envolvidas com a luta muitas vezes toma a forma de violência sexual. Além disso, a discriminação contra as mulheres é composta pelo cruzamento de diferentes formas de opressão: elas são discriminadas por ser mulheres, e também pela sua cor de pele, língua, raça, etnia, classe social, situação financeira, religião, sexualidade.

É preciso considerar que entre nós mulheres também existem desigualdades, entre rurais e urbanas; negras, indígenas e brancas; discriminações em relação a mulheres lésbicas, jovens e idosas. É preciso reconhecer que o protagonismo deve ser daquelas que vivenciam as opressões no combater a todas as formas de exclusão e desigualdade.

A violência afeta, significativamente, as mulheres jovens. “O mapa da violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil” revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. Desse total, a taxa de mortes entre as mulheres jovens foi de 7,1 por grupo de 100 mil, enquanto na população não jovem, com idades abaixo de 15 e acima dos 24 anos, o índice foi de 4,1. Ao longo da década analisada, os homicídios das mulheres mais jovens foram mais frequentes do que no restante da população feminina, com taxas oscilando entre 5,9 e 7,4 mortes.

Desde 2007, o índice tem aumentado a cada ano, tendo seu pico em 2010, quando a taxa chegou a 7,4 mortes. Além dos assassinatos, as jovens sofrem diferentes formas de violência no seu dia a dia, como a cobrança por se enquadrarem em um padrão de beleza imposto pela mídia, fortalecendo a mercantilização e exposição de seus corpos nas propagandas publicitárias; pela falta do reconhecimento de sua contribuição para a família e a agricultura; na expectativa de que elas deixem seus sonhos e desejos para manter os laços entre famílias, sendo muitas vezes a possibilidade de ter uma terra para viver e trabalhar.

Envelhecer nessa sociedade que cultua a juventude e a beleza, no entanto, também é algo extremamente desafiador para as mulheres. Gerofobia é o termo que se usa para descrever os preconceitos e estereótipos, em relação às pessoas idosas, fundados unicamente em sua idade. Hoje as idosas têm sofrido diferentes formas de violência, além da física, como a expropriação de suas aposentadorias para a manutenção da família, muitas vezes sem que essa seja uma decisão dela; o uso de seus nomes para o pagamento de créditos consignados sem sua autorização. Essa realidade é dura e ainda invisível.

Conquistas e Desafios

A Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres e de toda a sociedade brasileira, foi e é reconhecida pelas mulheres, por sua importância para garantir instrumentos e serviços de apoio e assistência às mulheres vítimas de violência e a punição dos agressores. A Marcha das Margaridas compreende, por outro lado, que a Lei tem osseuslimites, ainda que venha a ser exemplarmente aplicada.

Combater a violência contra as trabalhadoras do campo e da floresta requer grandes investimentos para a conquista da autonomia econômica das mulheres, sobretudo no que diz respeito ao apoio à organização produtiva e à comercialização, que por sua vez implica em um conjunto de políticas que assegurem a documentação civil e trabalhista, o acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica.

Mesmo reconhecendo que uma das contribuições fundamentais da Lei Maria da Penha foi trazer para o público a pauta e o debate da Violência contra as Mulheres, consideramos que é preciso possibilitar um processo continuado de educação e formação, tanto nas escolas quanto fora delas, que esclareça a legislação e, mais ainda, que contribua com uma Educação não-sexista, prevenindo situações de violência.

Entendemos ainda a necessidade de contribuirmos, conjuntamente, na defesa daLei Maria da Penha, cobrando o pleno cumprimento e implementação da punição exemplar dos agressores e da implantação dos vários mecanismos institucionais que visam a prevenção e assistência às mulheres do campo e da cidade vítimas de violência.

No entanto, sabemos que nos municípios e estados ainda falta muito para que as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha se tornem realidade, com pouco apoio e priorização por parte dos Governos Estaduais e Municipais.

Ainda temos um número pequeno de Delegacia das Mulheres e Centros de Referência da Mulher construídos e em pleno funcionamento. Muitos não têm pessoal qualificado para o trabalho e os horários de funcionamento não atendem às reais necessidades das mulheres. As Casas Abrigos previstas não têm, em grande parte, estrutura própria e têm uma capacidade muito limitada de recebimento das mulheres e suas famílias. Todos esses equipamentos são ainda muito distantes da realidade das mulheres rurais, que geralmente têm dificuldades econômicas e estruturais de deslocamento para chegar até eles.

Uma grande vitória da Marcha das Margaridas 2011 foi a entrega de 54 das Unidades Móveis (2 por estado e para o DF) para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência, além de unidades fluviais para atender as mulheres das águas, por meio de em parceria com a Caixa Econômica e a Marinha do Brasil. Não podemos esquecer que esta é a primeira política pública de enfrentamento a violência que chega diretamente ao meio rural, seja por meio dos ônibus ou por barcos (unidades fluviais). Essas unidades têm como objetivo levar às mulheres dessas áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, realizando ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural, tendo como orientação os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e fazem parte do Programa Mulher Viver sem Violência. Terão, ainda, função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Outra importante conquista resultante deste processo foi a Criação dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. Estes são espaços fundamentais não apenas para apenas para o planejamento e execução das ações das unidades móveis, mas também para garantir um debate permanente sobre a situação de violência enfrentada pelas mulheres rurais, fortalecendo assim outras políticas no estado e municípios. Precisamos ver esse equipamento também como uma possibilidade de debater e identificar nos municípios os desafios e necessidades das mulheres desde o local, buscando a construção e a garantia de políticas públicas de proteção às mulheres de forma permanente. Temos o desafio de acompanhar a ação dos Fóruns Estaduais, levando nossas demandas e propostas de como acreditamos que as políticas públicas para as mulheres e as unidades móveis devem funcionar em nossos estados e municípios, lembrando que esta é uma conquista da Marcha das Margaridas e que deverão atender prioritariamente as demandas das mulheres rurais.

Mesmo tendo unidades moveis de atendimento, sabemos da necessidade de equipamento fixos, de atendimento permanente e continuado, às mulheres que sofrem violência no seu cotidiano. Para isso serão construídas as Casas da Mulher Brasileira em todas as capitais brasileiras. Mesmo tendo esse espaço como referência nas capitais, precisamos pressionar os municípios para que esses também deem sua contribuição e se comprometam com políticas públicas e equipamentos desde o local, mais próximo das mulheres rurais. É preciso garantir boas condições de funcionamento dos diferentes equipamentos, como as delegacias de mulheres, mesmo nos poucos municípios onde elas foram instaladas, e cobrar a construção nas cidades que ainda precisam de estrutura e desses equipamentos.

Até o momento foi inaugurada apenas a primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande/Mato Grosso do Sul. A importância deste serviço na vida das mulheres pode ser comprovada a partir da quantidade de atendimentos realizados pela Casa de Campo Grande: 582 mulheres em situação de violência apenas nos primeiros 30 dias de funcionamento do equipamento. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Ela tem por objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados de atendimento no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Nosso maior desafio é acompanhar e cobrar a implementação da Casa da Mulher Brasileira nas outras capitais do país, assim como monitorar para que elas funcionem de forma plena, dando tratamento de qualidade às mulheres.

Desejamos, todavia, que essa política seja interiorizada, visto que ainda mantêm-se a dificuldade de acesso por parte das mulheres rurais, devido às distâncias, mas é muito importante no sentido de saber em que porta bater caso se necessite, sendo assim um braço importante da ação das unidades móveis.

As ações das unidades móveis terão ainda um papel fundamental no diagnóstico da situação de violência vivida pelas mulheres rurais. Hoje um dos maiores problemas para a construção de políticas públicas que contemplem todas as especificidades das mulheres do campo, da floresta e das águas, é a ausência de dados estatísticos. O trabalho da CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – da Violência Contra das Mulheres, realizada pelo Senado Federal em 2012, fez um levantamento da situação de violência sexista no Brasil, no entanto teve maior dificuldade de conseguir dados referentes à realidade das mulheres rurais, gritos muitas das vezes não ouvidos nem mesmo pelos/as vizinhos/as.

Ao final desse trabalho, a CPMI identificou como principais problemas e dificuldades durante o processo de levantamentos dos dados da violência contra as mulheres pelo congresso nacional: 1) Ausência de informações sistematizadas; 2) Dificuldade de comparar dados das Delegacias, do Poder Judiciário e do Ministério Público; 3) Existência de uma rede especializada, mas que não se comunica entre si; 4) Inexistência de uma política articulada entre os poderes para o enfrentamento ao feminicídio e às violências contra mulheres; 5) Ausência de capacitação permanente dos servidores; 6) Número insuficiente de serviços (delegacias, centros de referência, casas-abrigo, juizados especializados, promotorias e defensorias).

Desta CPMI, tivemos como resultados 13 projetos de lei, dentre eles o que se refere à tipificação do feminicídio como crime hediondo, sancionado dia 9 de março, pela presidenta Dilma.

Outros desafios se mantêm como:

– Implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com recursos orçamentários e ações que se efetivem na vida das mulheres, especialmente na vida das trabalhadoras do campo, da floresta e das águas;

– Criação de um Programa Nacional voltado às jovens rurais em situação de violência e exploração sexual, que articule processos de apoio psicológico, educação escolar, capacitação profissional e geração de renda;

– Destinação orçamentária específica e suficiente para política de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres;

– Incidência política dos movimentos no processo orçamentário no executivo municipal, estadual e federal;

– Criação de mecanismos para coibir a disseminação e naturalização da violência contra a mulher nos meios de comunicação e mídia.

Como podemos enfrentar a violência contra as mulheres?

Sabemos que as medidas punitivas são necessárias, mas insuficientes para erradicar a violência. Além de exigir que nossos Estados se tornem responsáveis, implementando políticas públicas para as vítimas de violência, são necessárias ações que busquem prevenir e que coíbam os atos de violência antes que ocorram.

Temos também que discutir o papel dos governos e do Estado. Atualmente, o Estado é, ao mesmo tempo, protetor e opressor: é portador do interesse geral e defensor dos privilégios, e patriarcal e violento (contra as mulheres, povos indígenas, migrantes, de diferentes raças e etnias). Inclusive a polícia que cumpre muitas das políticas que demandamos, é a mesma que pratica a violência com as mulheres, reprime os movimentos sociais e é parcial em termos sociais e raciais.

Reconhecemos a contradição inerente desta situação, pois o fato é que, para muitas mulheres, contar com o Estado, que representa um poder exterior e superior, é a única forma que elas têm para se defender contra da violência nas suas comunidades e famílias. Pelo contrário, o Estado que nós demandamos deve promover as liberdades e direitos para todas e todos, intervir na economia e estar estruturado em diferentes formas de democracia participativa e controle cidadão.

A integração entre as políticas públicas também é necessária para que a violência passe a ser identificada e desnaturalizada. Termos, por exemplo, profissionais que atuem na área da saúde com olhares atentos para relacionar casos de doenças ou traumas como resultado de violência sexista. Sabemos que muitas vezes as unidades de saúde são a porta de entrada das mulheres vítimas de violência, seja ela física ou psicológica. No entanto, muitas mulheres continuam sendo medicadas para problemas psicológicos ou neurológicos, sem que o profissional compreenda a doença como consequência de situações de violência vividas em seus cotidianos. No meio rural, as/os agentes de saúde podem ser aliadas/os fundamentais na luta do enfrentamento a violência, no entanto estas/es profissionais precisam ser capacitadas/os para terem condições de contribuir com a identificação destas realidades.

As mulheres sempre resistiram, e seguem resistindo, no âmbito individual e coletivo. Sempre que uma mulher atua dessa forma, ao desafiar ou denunciar a violência contra ela mesma ou mulheres de sua comunidade, está rompendo com uma expressão do machismo e do patriarcado. Necessitamos apoiar suas resistências ao condenar e denunciar homens que cometem violência contra as mulheres, e confrontar publicamente os homens e a sociedade sobre o tema da violência contra as mulheres. Também devemos denunciar a cumplicidade de homens, Estados e instituições tais como as forças armadas e religiões. Necessitamos mobilizar a sociedade civil, pensar estrategicamente e promover ações radicais para a prevenção e denúncia da violência masculina contra as mulheres. Nesse processo, as mulheres do setor não lucrativo – que provêm serviços essenciais para o empoderamento e cuidado das mulheres – e os movimentos locais fortes – onde as mulheres das comunidades são protagonistas – desempenham um papel decisivo.

Por isso, não é necessário esperar que exista mais denúncias: precisamos pautar de forma permanente esse tema na agenda dos grupos de mulheres, nas organizações mistas, nas rádios comunitárias, nos jornais e meios de comunicação dos movimentos. Para isso, acreditamos que o movimento feminista deve construir uma forte e ampla autoorganização das mulheres em luta por autonomia (econômica, sexual, reprodutiva, pessoal, etc.) e autodeterminação.

Os grupos de mulheres se fortalecem através de encontros de diálogo, debates, manifestações, trabalhos corporais de autodefesa. O objetivo não é localizar a violência sexista como um problema de algumas mulheres, mas nos fortalecer a todas, aprendendo e reaprendendo a resistir, a construir e reconstruir nossas vidas sem violência.

Assim, assistimos a dois níveis de dominação das mulheres dentro dos sistemas patriarcal e capitalista: por um lado, há uma exploração do trabalho das mulheres e, por outro, a violência como ferramenta para manter a dominação do homem. E, portanto, não podemos falar na erradicação da violência para as mulheres sem demandar a erradicação dos sistemas patriarcal, capitalista e colonialista.

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