#MarchadasMargaridas2015 – SOCIOBIODIVERSIDADE E ACESSO AOS BENS COMUNS

Na contagem regressiva da Marcha das Margaridas: a Articulação de Mulheres Brasileiras  tem publicado um texto do caderno de formação por semana, nestas dez semanas que antecedem a Marcha. Este é o terceiro e aborda a relação das Margaridas com a Sociobiodiversidade e Acesso aos Bens Comuns

O bem comum se refere aos bens específicos que são compartilhados e beneficiam todas (ou quase todas) as pessoas de uma comunidade e que são requisitos básicos para uma vida digna: comida, água, terra, moradia, conhecimento e serviços públicos (educação, saúde, energia, etc.).

Entendemos a sociobiodiversidade como a relação entre bens e serviços gerados a partir de bens naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares. Ela engloba produtos, saberes, hábitos e tradições próprias de um determinado lugar ou território, além de culturas, valores e significados, paisagem, recursos, produtos e impactos deste mesmo sistema.

O meio ambiente e toda sua diversidade é o nosso maior bem comum, que existe não apenas para o nosso usufruto, mas têm um sentido e uma importância maior para a vida na Terra. No entanto, os seres humanos tratam os bens comuns como recursos, como algo que existe para nos servir e não compreendem que eles não são infinitos e nem tampouco para ser usado de forma irresponsável por empresas e Estados.

O sistema capitalista se sustenta na exploração extrema da natureza e dos bens naturais, reduzindo-os a meras mercadorias para serem compradas e vendidas a partir da lógica da privatização. Consideramos privatização a ação de pessoas ou empresas, que torna um bem da natureza uma propriedade privada, se considera dono e faz desse bem o que quiser: assim estão sendo tratadas nossas terras, águas, florestas e até mesmo o ar.

Percebemos essa mercantilização (que é considerar a natureza como mercadoria) quando privatizam a terra e os campos e as/os camponesas/es, quilombolas e indígenas são expulsas/os e não tem mais acesso às áreas onde viviam e trabalhavam. Mais do que isso, as cercas impedem o acesso às terras de uso comum que antes eram usadas como pasto para o gado ou para a coleta de frutos, sementes, lenhas ou plantas medicinais.

Mercantilizam a água quando os fazendeiros cercam as represas e impedem que as mulheres tenham acesso a elas. Quando as fontes de água estão secas ou contaminadas pela agricultura intensiva e pelos monocultivos ou quando se criam represas para produzir uma energia que pouco beneficia a população local. Os mares e mangues são privatizados quando tomados pela pesca industrial e pelo cultivo intensivo de camarões e mexilhões deixando pescadores artesanais e marisqueiras sem suas fontes de sustento ou ainda quando são drenados para expandir áreas industriais.

Mercantilizam nossas florestas quando estabelecem um preço para mantê-las em pé e definem quem tem o direito de “usufruir” dela. Empresas privadas fazem contratos e pagam a quem não derruba as arvores (como se o normal fosse elas serem destruídas). A ideia deles é incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal. Esse mecanismo é chamado de REDD – Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e prevê que países e/ou pessoas preservem suas florestas. Hoje se fala em REDD+, que se refere à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas, como 1) Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas; 2) Aumento das reservas florestais de carbono; 3) Gestão sustentável das florestas; 4) Conservação florestal.

Como parte dessas políticas temos, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é um mecanismo criado para desenvolver um novo mercado, que tem como mercadoria a ser comercializada os processos e produtos fornecidos pela natureza, como a purificação da água e do ar, a geração de nutrientes do solo para a agricultura, a polinização, o fornecimento de insumos para a biotecnologia, etc. O Pagamento por Serviço Ambiental é, portanto, um dos instrumentos elaborados para tentar solucionar os problemas ambientais dentro da lógica do mercado, sem questionar as estruturas do capitalismo. Assim, a proteção do meio ambiente deixa de ser um custo a mais para uma certa atividade econômica para agora fazer parte da economia, no paradigma da dita Economia Verde. Um conjunto de instrumentos para alcançar o desenvolvimento sustentável, que abre as portas para que vários setores industriais passarem o trator da privatização em bens comuns que eram patrimônios de comunidades tradicionais e agricultores/as familiares.

O que tem acontecido é que empresas e governos tem pago pequenos recursos, por um longo tempo às/aos agricultoras/es para que esses não mexem na floresta, o que significa que elas/eles não poderão plantar suas roças, não poderão retirar madeira para fazerem suas casas. O que não se considera é que aquela floresta ainda está ali, porque a forma de convivência das populações sempre se deu de forma harmônica com a natureza e que o preço ínfimo que pagam não é suficiente para compensar as perdas de renda que elas/eles terão. Tais mecanismos são apresentados como forma de proteção das florestas, mas não há uma preocupação, por exemplo, se grandes áreas, com árvores centenárias e diversas, serão derrubadas para se plantar apenas um tipo de variedade, como é o caso do eucalipto em algumas regiões do país, nem aonde e que tipos serão plantadas. O que importa é passar uma imagem de ambientalmente corretos, porque fazem o replantio de árvores, que gerarão mais oxigênio, que também será comercializado.

Essa lógica também mercantiliza o ar quando negocia o Crédito de Carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE), que são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases de efeitos estuda. Nessa comercialização comprar Crédito de Carbono significa comprar uma permissão para emitir gás carbônico, ou seja, para poder poluir.

Nossa biodiversidade também está sendo privatizada através das leis de patentes impostas pelos acordos de livre comércio. A capacidade reprodutiva das sementes é reduzida e privatizada pela tecnologia transgênica e os agrotóxicos estão contaminando nossas terras, águas e pessoas.

Veja como as mulheres resistem às mudanças climáticas e saiba mais sobre conflitos e injustiças ambientais no texto completo disponibilizado no Caderno de Textos de Formação da Marcha das Margaridas 2015 (páginas 26 a 32)

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