#MarchadasMargaridas2015: Porque lutamos por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Contagem regressiva das Margaridas: faltando dez semanas para a realização da 5ª edição da marcha,
a Articulação de Mulheres Brasileiras  se propõe a publicar um dos dez textos do caderno de formação por semana.
O primeiro contextualiza a luta das Margaridas por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

O conceito de Soberania Alimentar refere-se ao direito e autonomia dos povos e nações de defender sua cultura alimentar e decidir sobre as formas de produção, distribuição e consumo de alimentos. Significa também o respeito às culturas e à diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e de gestão dos espaços rurais, nos quais as mulheres desempenham um papel fundamental.

No cenário mundial, a Segurança Alimentar é um conceito em disputa que tem significados divergentes, por vezes opostos, a depender do contexto histórico, dos sujeitos políticos e dos interesses em jogo. No caso brasileiro, o processo de construção histórico do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) envolveu a participação ativa da sociedade civil e compreende-se como a garantia do direito de todas/os ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (LOSAN – Art.3º).

Podemos dizer que a SAN se constitui em um objetivo estratégico que orienta as políticas públicas pelos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e à Soberania Alimentar, que é considerado, a partir da III Conferência Nacional de SAN, como a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares especiais, considerando e adaptando, quando necessário, o referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero, raça e etnia e formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados (CONSEA, 2007 p.26).

A defesa da Soberania Alimentar e Nutricional também se traduz na defesa de bandeiras de luta dos movimentos sociais do campo e dos movimentos de mulheres, tais como:

• reforma agrária, direitos territoriais e de gestão dos bens da natureza, direito aos territórios tradicionais pesqueiros, garantia do acesso à terra e aos demais meios de produção;

• acesso à água limpa e livre de contaminações e em quantidade suficiente para o consumo humano e para a produção de alimentos;

• adoção de um modelo sustentável, solidário e justo de produção e consumo de alimentos de base agroecológica;

• acesso de todas e todos a uma alimentação adequada e saudável livre de contaminações biológicas, químicas e genéticas, como microrganismos, agrotóxicos e transgênicos;

• fortalecimento da agricultura familiar e de mercados locais, garantindo o abastecimento de alimentos também por meio de compras públicas;

• acesso aos serviços de saúde e nutrição;

• políticas de geração de emprego e renda;

• adoção de políticas de comércio internacional que não submeta a soberania alimentar aos interesses econômicos do livre comércio;

• ações voltadas para o empoderamento e autonomia econômica das mulheres, uma vez que é sobre elas que recaem as responsabilidades pela busca e o preparo dos alimentos, procura e transporte de água em locais de escassez, e é sobre elas que a insegurança alimentar e nutricional se manifesta com maior frequência.

Porque lutamos por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A Marcha das Margaridas 2015 reafirma a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como um dos principais eixos de sua plataforma política por entender que a defesa destes princípios nos ajuda a questionar os pilares do atual sistema alimentar hegemônico pautado na crescente concentração da terra, na expansão dos monocultivos e da mineração sobre os diferentes biomas, na dependência das transnacionais que controlam desde a produção até o varejo.

Por isso, denunciamos e repudiamos os impactos negativos desse modelo que gera pobreza e insegurança alimentar e nutricional, viola o direito das pessoas e dos povos a uma vida digna, expropriando-os dos seus territórios e dos rios e mares, e explora as/os trabalhadoras e trabalhadores assalariadas/os do campo e da cidade. Esse modelo também se baseia na exploração e subordinação do trabalho das mulheres, desvalorizando e tornando invisível o seu papel protagonista na produção de alimentos e na garantia da soberania alimentar.

A Marcha vem às ruas para defender a alimentação como um direito humano, a soberania dos povos do campo, da floresta e das águas para produzir alimentos saudáveis e diversificados e o direito das mulheres a uma vida digna, com seus trabalhos na agricultura familiar, extrativismo e pesca artesanal reconhecidos, fortalecidos e valorizados.

Leia “Os movimentos sociais e a luta por soberania alimentar – uma bandeira de unidade em todos os continentes” e “O Brasil no cenário da construção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” aqui.

Conquistas e desafios para a garantia da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Ao longo dos últimos anos, conseguimos importantes avanços com a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (2006) e da Lei do Programa Nacional da Alimentação Escolar que torna obrigatória a compra de produtos da agricultura familiar (2009) e a inclusão do Direito Humano à Alimentação dentre os direitos fundamentais da nossa Constituição Federal.

Da mesma forma, o fortalecimento de políticas específicas para a agricultura familiar, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica são conquistas importantes que resultaram de amplos processos de mobilização e participação social e que contaram com a parceria e o apoio da Marcha das Margaridas. A existência de espaços de diálogo intersetorial entre governo e sociedade e de monitoramento das políticas públicas de SAN, como é o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e dos conselhos estaduais e municipais, fortalece a democracia participativa.

Todavia, vivemos um período de muitas contradições, pois ao mesmo tempo verificamos o aumento do apoio ao agronegócio que avança sobre os territórios, o uso crescente e desenfreado de agrotóxicos (já somos o maior consumidor do mundo) e a invasão das sementes transgênicas que contaminam as sementes crioulas, concentram ainda mais poder nas mãos das transnacionais e envenenam as nossas comidas.

A realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e a garantia da Soberania Alimentar requer o enfrentamento desses pilares que estruturam o atual sistema alimentar e a transição para um sistema de produção, abastecimento e consumo de alimentos democrático, justo, solidário e sustentável, baseado na produção familiar e na agroecologia. A agroecologia tem se afirmado como o melhor meio de produção de alimentos saudáveis. Respeita e promove a diversidade social, biológica e cultural, trazendo benefícios para toda a sociedade e para o planeta e garantindo o acesso a esses alimentos por gerações futuras.

É urgente, e necessário, que o Estado Brasileiro assuma seu papel regulador nas diferentes etapas do sistema alimentar (desde a produção até o consumo), visando: 1) controlar a expansão das monoculturas e a ação das transnacionais; 2) manter a proibição ao uso de sementes transgênicas “terminator” (são sementes que já nascem estéreis e, assim, aumentam ainda mais o lucro das transnacionais); 3) assegurar a imediata implantação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA); 4) adotar áreas livres de transgênicos e agrotóxicos; 5) demarcar os territórios pesqueiros tradicionais; 6) adequar as normas sanitárias à realidade da produção familiar e artesanal, respeitando os modos de fazer tradicionais; 7) regular a rotulagem e a publicidade de alimentos que fazem mal à saúde; 8) garantir o acesso das mulheres rurais aos mercados institucionais, como PAA e PNAE, dinamizando circuitos curtos de produção e consumo.

Ainda são muito tímidas as políticas públicas de apoio às dinâmicas econômicas locais e regionais de abastecimento alimentar que promovam soberania e acesso à alimentação adequada e saudável. É necessário reconhecer e valorizar a contribuição estratégica das mulheres para a soberania e SAN ao produzirem alimentos saudáveis e diversificados, conservarem a agrobiodiversidade e destinarem parte dessa produção para o consumo das famílias. O autoconsumo se configura em uma das principais estratégias de garantia da soberania alimentar, assegurando melhoria na qualidade da alimentação, redução das despesas com alimentos, aumento da autonomia da família frente ao mercado. As práticas de autoconsumo devem ser reconhecidas, valorizadas e fomentadas pelas políticas públicas, incluindo os programas de fomento e crédito.

Para contribuir com o fortalecimento das mulheres e dar a elas informações e apoio no processo de produção para comercialização e autoconsumo em uma perspectiva agroecológica para a soberania e segurança alimentar das famílias, é fundamental uma assistência técnica e extensão rural (ATER) que considere as suas demandas, desejos e produções, que tenha informações atualizadas dos programas e políticas de governo, potencializando o acesso a fomentos e créditos, e consiga construir propostas e acompanhamentos adaptados às suas dinâmicas de trabalho, à vida das mulheres.

É necessário questionar e desconstruir a visão patriarcal que culpabiliza as mulheres e sua entrada no mercado do trabalho pelas modificações no perfil alimentar da população brasileira. Além da implementação de políticas públicas que ampliem efetivamente o acesso à alimentação saudável no âmbito familiar é fundamental a divisão do trabalho doméstico, com o compartilhamento entre todas/os seus membros das responsabilidades relacionadas à alimentação.

Leia a versão completa deste texto e outros aqui.

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