Queremos de volta o poder de decidir!

Cunhã Reforma Política

Carmen Silva¹

A presença política das mulheres, enquanto movimentos sociais organizados, em canais institucionalizados de participação social, como conselhos e conferências, não é a única forma possível de participação. Não podemos abdicar da expressão nas ruas. Os movimentos só são fortes quando conseguem manifestar publicamente as suas ideias. Passeatas e ações diretas são fundamentais para demonstrar força. No sistema político brasileiro, temos garantia de algumas formas de participação direta, mas elas estão muito longe de existir como desejamos.

Hoje temos instrumentos legais de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e projeto de lei de iniciativa popular. O plebiscito é uma consulta pública oficial para tomada de decisão popular sobre um tópico ainda não decidido no Congresso Nacional. No referendo, pelo contrário, a população vota para se posicionar sobre uma lei já decidida no âmbito do Congresso.

O projeto de lei de iniciativa popular é um instrumento que permite a organizações civis apresentar projetos de lei para discussão no Congresso, sendo necessário hoje para isso a coleta de cerca de 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado nacional, muito mais que o número de eleitores necessário para ser criado um partido político.

Um problema que se destaca na experiência de democracia direta brasileira é o fato que os plebiscitos e referendos oficiais são definidos e coordenados pelo Congresso Nacional, o que restringe os temas e a propaganda de campanha àquilo que é definido pelos parlamentares, impedindo a participação real e o poder de influência da sociedade civil nesses processos. Os temas em questão e a oportunidade de colocá-los em debate ou não por meio de plebiscitos e referendos são decididos apenas pelo Congresso Nacional e as campanhas não possibilitam um debate plural na sociedade em função de serem coordenadas sem participação dos movimentos sociais, ou seja, praticamente sem direito ao contraditório.

Hoje os movimentos sociais e, em especial o movimento feminista, lutam por uma reforma do sistema político que seja capaz de garantir a participação direta das pessoas nas decisões que alteram suas próprias vidas. Não aceitamos ser representados para tudo. O povo tem direito de definir os grandes rumos do país. A reforma deve democratizar a realização dos plebiscitos e referendos com a participação de organizações da sociedade na condução, reduzir o número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular e definir temas de política econômica, especialmente, que obrigatoriamente terão que ser decididos em plebiscitos, a exemplo dos grandes projetos de desenvolvimento.

Sem ampliar a participação direta de cidadãos e cidadãs nas decisões do rumo do país a reforma política não terá em nada aprofundado a democracia brasileira. Seguiremos refém das representações e com pouca força de pressão sobre o parlamento. Queremos de volta o poder de decidir!

¹ Carmen Silva é educadora, militante feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e integra a equipe do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia.

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