AMB: ABRIL PARA ADESÕES!

Fortalecer nosso movimento é também fortalecer nossas lutas e a força de nossos pensamento e ações!

Com o objetivo de fortalecer a AMB em 2015, para enfrentarmos essa difícil conjuntura e seguirmos transformando as estruturas de dominação, lançamos a campanha “AMB: ABRIL PARA ADESÕES!”. Após longo debate sobre funcionamento da nossa articulação de mulheres e o enfrentamento dos desafios das lutas sociais na conjuntura, na plenária de 06 e 07 de Dezembro de 2014 decidimos construir juntas essa campanha.

Para alcançar nosso objetivo de fortalecer a organização de nosso movimento pela renovação do debate sobre o projeto político feminista da AMB,  os princípios que orientam nosso agir e o método de nos organizarmos e nos coordenarmos, o que nos une e o que nos diferencia de outros movimentos, cada estado que tem representação desta articulação feminista irá promover momentos de debate sobre a AMB e a conjuntura. Momentos de promover a renovação dos vínculos de pertencimento das companheiras que já se consideram integrantes da AMB e acolher novas integrantes que, sendo simpatizantes da AMB,  desejam passar a integrá-la.

Carta de Princípios

Com o objetivo de orientar o modo de atuação, organização e funcionamento da AMB, a  XIII Reunião Nacional do Comitê Político (Itaparica, 2008) aprovou esta Carta, atualizada na XIX Reunião (ampliada) do Comitê Político da AMB (Recife, 2014), consolidando as diretrizes e compromissos que pautam a  prática política na AMB.

Os Princípios contidos nesta Carta devem ser respeitados por todas as integrantes da Articulação de Mulheres Brasileiras e organizações que,  situadas politicamente no campo desta articulação, assinam termo de adesão.

A AMB é uma organização política feminista, antirracista, não partidária, instituída em 1994 para coordenar as ações dos movimentos de mulheres brasileiras com vistas à sua consolidação como sujeito político no processo da IV Conferência  Mundial sobre a Mulher – Igualdade, Desenvolvimento e Paz (ONU, Beijing, 1995). O Encontro Nacional de 1994 reuniu mais de 700 mulheres de todo o país, no Rio de Janeiro, e marcou o ápice desta que foi a primeira fase da AMB.

No período pós-Beijing, a AMB afirma-se no campo dos movimentos sociais como uma organização que articula e potencializa a luta feminista das mulheres brasileiras nos planos local, nacional, latino-americano e internacional.

A AMB estabeleceu e mantém compromisso com a luta antirracista, com o reconhecimento e fortalecimento do feminismo negro, o respeito à diversidade étnica, defendendo a autodeterminação dos povos.

A AMB posiciona-se como articulação feminista anticapitalista, por compreender que dentro deste sistema, especialmente em seu estágio atual de mundialização do capital e hegemonia da sociedade de consumo, é impossível conquistas significativas na direção da igualdade e autonomia para todas as mulheres, uma vez que este sistema concentra riqueza, provoca crescente exclusão com aumento do empobrecimento e crises socioambientais.

Sendo uma organização antipatriarcal, a AMB defende a liberdade afetiva e sexual de todas as pessoas, contrapondo-se à norma patriarcal da heterossexualidade e à prática da lesbofobia.

A AMB defende o direito à autodeterminação reprodutiva para as mulheres e o direito ao aborto. Condena a exploração e mercantilização de nosso corpo e sexualidade.

No mundo do trabalho, a AMB luta pela superação da divisão sexual do trabalho e pela proteção social universal a todas as mulheres. Almeja o trabalho livre da lógica de acumulação capitalista das riquezas, orientado para a satisfação das necessidades de todas as pessoas e não para o lucro e a vantagem particular.

Atua para construção de uma outra economia,  com divisão do trabalho justa e democrática, políticas redistributivas das riquezas produzidas e que garantam a autonomia econômica para todas as mulheres, no campo, na floresta e nas cidades.

A AMB atua para democratização do sistema político e das formas de exercício do poder no Estado e na sociedade, e mantém-se comprometida em alterar a cultura política patriarcal e racista e na defesa da laicidade do Estado, desenvolvendo novas concepções e práticas de fazer política.

A AMB combate todas as formas de violência e luta pelo fim da violência contra as mulheres, seja em espaços institucionais ou nas relações interpessoais. Mantém-se na defesa sem trégua da autonomia e liberdade para as mulheres.

No presente, a AMB define como seus objetivos permanentes:

  • Promover a auto-organização das mulheres e de seus movimentos como sujeitos políticos da luta contra a dominação, opressão e exploração das mulheres, e da luta por transformação social;
  • Lutar pela democratização radical do Estado no Brasil e por Estados democráticos na América Latina cujas políticas públicas, estando sob controle social da população em todos os níveis de governo, efetivem igualdade de direitos e boas condições de vida para as mulheres, garantindo solidariedade e promovendo justiça social, econômica e ambiental, contrapondo-se à perspectiva neoliberal nos processos de desenvolvimento da economia capitalista na região;
  • Lutar pela democratização do poder,  da vida social e dos sistemas políticos, construindo uma cultura política democrática no Brasil e nos outros países da América Latina, cujas práticas e relações sociais, nos espaços públicos e privados, garantam e promovam um ambiente de liberdade para as mulheres para que possam ter uma vida com direito à participação política plena, direito à autonomia e vida sem violência.

    São princípios organizativos da AMB:

  • Unidade na diversidade, princípio concretizado no compromisso com a autonomia organizativa e política dos fóruns, redes e articulações estaduais que integram a AMB, e com o debate democrático das perspectivas teórico-políticas que orientam sua prática;
  • Democracia interna pautada numa institucionalidade não burocrática; relações e processos decisórios horizontais e participativos marcados pela produção de consensos na ação; tomada de decisão por consenso com base em ampla maioria (2/3) e respeito ao direito de minoria de modo a tornar sempre possível rever decisões majoritárias;
  • Diálogo, articulação e livre adesão como método de organização das lutas feministas na AMB e nas lutas coletivas organizadas com outras redes e articulações do feminismo e do movimento de mulheres brasileiro e internacional;
  • Toda ação e modo de funcionamento da AMB orienta-se pelo fortalecimento do movimento de mulheres e feminista. Isto significa atuar de modo a garantir apoio à auto-organização das mulheres por todo o país, em especial o fortalecimento das instâncias estaduais do movimento de mulheres vinculadas à AMB, nos contextos de suas intervenções, locais e regionais;
  • AMB orienta-se para o fortalecimento do campo democrático popular dos movimentos sociais, buscando de forma permanente estabelecer alianças e engajamento nas lutas sociais da América Latina, aprofundar os laços entre mulheres feministas de distintos movimentos sociais e fortalecer o caráter contra-hegemônico da luta feminista.


Política Geral da AMB

Composição e Organização

A AMB reúne, articula e é integrada por mulheres feministas que atuam em seus diferentes espaços de participação e decisão em nome próprio.

  • Cada companheira feminista, para aderir e manter-se como integrante da AMB, precisa atender os seguintes requisitos: 1) assinar a carta de adesão; 2)  atuar nas lutas,  atividades e campanhas locais e nacionais, 3) organizar-se em núcleos locais e/ou participar dos agrupamentos estaduais vinculados a AMB, 4) contribuir efetivamente para a realização da política geral da AMB;
  • Considerando que nem todas as integrantes da AMB atuam com a mesma sistemática, a adesão pode ser feita em duas modalidades: integrante-colaboradora (aquelas que se identificam e participam das ações AMB, mas não estão ativas na organização e mobilização das ações, lutas, campanhas e nem assumem tarefas organizativas) e integrante plena (aquelas que mantém engajamento permanente nas ações, lutas e campanhas e nas instâncias da AMB, assumindo tarefas organizativas na AMB);
  • O não cumprimento destes requisitos implica desligamento. Contudo, ainda não ficou definido que instância decide por este desligamento;
  • Para adesões em 2015, ficou decidido o espaço da campanha AMB ABRIL PARA ADESÕES. São instâncias de participação orgânicas das integrantes os Núcleos (coletivos de 3 ou mais integrantes da AMB) e Agrupamentos Estaduais (redes, fóruns e articulações).
  • Encaminhamentos locais e estaduais relativos à política geral da AMB, lutas, campanhas e ações, são deliberados em plenárias locais e estaduais convocadas pela articulação entre núcleos e agrupamentos estaduais.
  • Para serem e permanecerem como espaços orgânicos da AMB os Núcleos e Agrupamentos precisam atender os seguintes requisitos: 1) Assinar carta de adesão à AMB; 2) Articular a relação local-nacional nas lutas, campanhas e ações coletivas da AMB definidas nacionalmente e que forem priorizadas localmente; 3) Implementar os grupos de auto-formação (grupo de estudos feministas) referentes a linha 3 da Política de Formação da AMB; 4) contribuir para sustentabilidade da AMB nos termos da política geral;
  • O não cumprimento destes requisitos implica desligamento do núcleo e/ou agrupamento. Contudo ainda não ficou definido que instância decide por este desligamento;

O lugar das organizações e movimentos locais e regionais na AMB:

  • Organizações e movimentos identificados politicamente com a AMB e que desejem articular-se nacionalmente por meio da AMB, devem: a) assinar a carta de adesão, b) dar visibilidade a esta adesão bem como às ações, lutas e campanhas da AMB em seus meios de comunicação; c) contribuir com a sustentabilidade de AMB nos termos da política geral (ver adiante);
  • Contudo, estas organizações não mantém representantes nos espaços decisórios  da AMB;
  • As mulheres feministas destas organizações podem e devem, na medida de seu interesse, definir-se como integrante da AMB e cumprir com os requisitos das demais integrantes.

A instância de deliberação coletiva – Em maio de 2014 o Comitê Político foi extinto e a PLENÁRIA NACIONAL passa a ser o espaço de deliberação da política geral da AMB, de seus princípios e objetivos e modo de organização.

  • A plenária é formada 1) por delegações estaduais escolhidas em plenárias estaduais, organizadas em  articulação entre núcleos e agrupamentos nos estados; 2) delegações definida no grupo de referência e mobilização de cada Frente de Luta; 3) delegações das coletivas e 4) a coordenação nacional.
  • A plenária elege a coordenação nacional, observando critérios de pluralidade e diversidade para sua composição;
  • A plenária nacional toma resoluções e indicativos. As resoluções valem para todas as instâncias e integrantes da AMB. Os indicativos serão avaliados para livre adesão nas plenárias estaduais, conforme os limites e possibilidades dos contextos de atuação das integrantes da AMB.

Encontro Nacional – espaço de debate estratégico, intercâmbio e articulação nacional que reúne colaboradores, simpatizantes e militantes da AMB. Não tem periodicidade definida.

Reunião Regional – Atividade sem periodicidade fixa, que reúne as militantes dos agrupamentos estaduais de 3 ou 4 estados (geograficamente próximos) para intercâmbio, formação e/ou organização de ações coletivas.

Consulta nacional –  Mecanismo de debate e consulta para tomada de decisão em Plenárias presenciais ou à distância, quando necessário, por meio de lista eletrônica das integrantes.

Coordenação nacional da AMB– tem por atribuição e responsabilidade:
–  cuidar da comunicação institucional (site, publicações, listas de discussão);
– relações  inter-institucionais (comunicados, nota públicas, cartas a outras organizações, movimentos  e organismos diversos)
– articulação e organização interna à AMB: acompanhamento das lutas, coletivas, ações locais e nacionais com vistas a organicidade;
– relações internacionais (atuação da AMB nos processos de Foruns, Cupulas dos Povos, Encontros Feministas e instâncias de redes e articulações regionais feministas);
– assegurar financiamento as atividades nacionais e apoiar os GRMs (Grupo de Referencia e Mobilização) na busca de financiamento as ações das Frentes através de parcerias e/ou projetos próprios de financiamento geridos em parceria.

 Política de organização das lutas

  •  A luta feminista da AMB se organiza em Frentes de Lutas.
  • Cada Frente tem um objetivo principal de conquista em torno do qual se organizam várias lutas especificas e parciais em função deste objetivo principal;
  • Cada Frente de lutas deve constituir um GRM, formado por integrantes-plenas, responsáveis por elaborar e propor nas plenárias a agenda política estratégica na conjuntura e a política de aliança necessária para avançar naquela luta específica; encaminhar as resoluções e indicativos das Plenárias relativos àquela luta,
  • O GRM de cada Frente deve produzir subsídios e informativos para as integrantes da AMB;  documentar a ação da frente de luta e manter atualizados os contatos das integrantes que atuam na Frente, bem como a comunicação à distância entre estas integrantes;
  • O GRM deve alimentar o site da AMB com notícias das ações da AMB e documentos de posição lançados.

Política de formação

  • A formação política feminista está estruturada em 03 linhas: AMB e movimentos sociais; AMB e as lutas feministas; Perspectivas feministas da AMB;
  • Existe uma Coletiva de Formação, que é um espaço de militância de educadoras feministas que se dispõe animar e orientar a implementação da política de formação da AMB, organiza encontros, seminários, enquetes sobre formação política da AMB; acompanha e documenta os processos de formação da AMB nas 03 linhas da política;

No momento a Coletiva está colhendo informação das atividades de formação pelas Frentes de Lutas;

Política de comunicação

  •  Existe uma Coletiva de Comunicação, e construção de seminário nacional para aprofundar os sentidos da comunicação na luta feminista e promover intercambio de experiências e saberes;
  •  Da linha editorial está mantida a Revista Articulando a Luta feminista nas Políticas Públicas;
  • O primeiro numero do jornal da AMB deve ser lançado ao início de 2016;
  • A coordenação conta com apoio de companheira jornalista na edição do site, administração das listas e comunicação institucional

Política de Finanças

  • Campanha de finanças realizada no segundo semestre de cada ano para bancar a mídia própria da AMB;
  • Atividades em parceria com organizações feministas e por estas financiadas;
  • Busca de projetos de financiamento geridos por organizações parceiras.

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