Não queremos apenas inclusão, queremos transformação! Mulheres na luta por mudanças radicais no sistema político

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Por Carmen Silva (*)

Não nos representam! Este grito ganhou às ruas com muita força nas jornadas de mobilização de junho de 2013. Nós dos movimentos feministas temos grande convicção disso. Quantitativamente, nós mulheres, sendo 52% da população brasileira, somos menos de 10% no Congresso Nacional, e se somos mulheres negras a situação piora muito, porque temos apenas 5% de pessoas negras no poder legislativo federal. Qualitativamente, as nossas ideias e posições políticas muito raramente são levadas em conta quando é discutido um projeto de lei. Recentemente, o presidente da Câmara, querendo marcar pontos no cenário da instabilidade política, ameaçou retirar os poucos direitos que já conquistamos no campo da autodeterminação reprodutiva, ou seja, o direito a fazer um aborto quando corremos risco de morrer em função da gravidez ou quando ela for fruto de um estupro. Somos duplamente sub-representadas no poder: o contingente de eleitos não nos inclui e as propostas em debate, via de regra, nos excluem. Temos muitos motivos para lutar por uma mudança profunda no sistema político brasileiro. Não queremos apenas ser incluídas neste espaço. Queremos alterar profundamente esta estrutura de poder. Queremos que a população em geral, em especial os que tem menos direitos, tenham possibilidade de decidir sobre tudo que diz respeito às suas próprias vidas e aos rumos do seu país. Exigimos uma reforma política que amplie a democracia direta para o povo brasileiro poder decidir as grandes questões que definem a nossa vida cotidiana.

Na Constituição de 1988 tivemos várias conquistas no campo dos direitos sociais e muitas derrotas no campo da participação política. O nosso sistema político, em grande medida, é o mesmo herdado da Ditadura Militar. Nós sabemos que o poder econômico tem forte ingerência sobre o sistema político, que, em última instância, este serve para a manutenção daquele. Também temos uma visão nítida sobre como a imbricação entre sistema econômico e político é operante na continuidade do patriarcado e do racismo, como estruturas da sociedade e do Estado. Por conta disso, nossa crítica é radical. O sistema político, deste ponto de vista, engloba o sistema eleitoral e partidário, mas nãos e restringe a ele. Partidos e eleições são instrumentos para se chegar a cargos de poder, mas o poder político em uma sociedade é exercido também de outras formas. O sistema judiciário vem assumindo cada vez mais poder político. Os meio de comunicação de massa, que são concessões públicas para iniciativa privada, também exercem poder político na sociedade de forma intensa e cotidiana. E a sociedade organizada, na qual se veem os Movimentos Sociais e organizações, coletivos, grupos populares também exercem poder, só que bem menor. Sim, porque estamos discutindo relações de poder entre forças sociais e não apenas lugares de poder. Os movimentos sociais conquistaram, neste período pós-Ditadura espaços institucionalizados de participação social, como Conselhos e Conferências nas várias áreas de Políticas Públicas, alguns deliberativos e outros consultivos. Mas isso não é tudo, a ampliação do poder dos movimentos depende da sua capacidade de mobilização, de ação direta e de ampliar seu apoio na sociedade. Para isso nem sempre ter boas propostas e bons argumentos é suficiente, muitas vezes é necessário demonstração de força e um campo de alianças sociais que o sustentem. Daí, é preciso que a institucionalidade do sistema político contemple a participação direta das pessoas nas decisões que são tomadas no âmbito do Estado mas que tem forte impacto na vida de todo mundo.

Desde 2004 a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e outros movimentos feministas estão envolvidos na luta pela Reforma do Sistema Político. Tudo começou com um seminário em São Paulo, em 2004, que reuniu distintos movimentos e organizações sociais para enfrentar os problemas, que já eram nítidos àquela época, dos espaços de participação social, em especial, conselhos de gestão e conferências de políticas públicas e as experiências de orçamento participativo. A partir daí, decidimos criar um amplo debate nacional com o objetivo de mudar estruturalmente o sistema político e ampliar a democracia brasileira. Em 2005 aconteceram debates semelhantes em todas as regiões do país com o sugestivo título de ‘os sentidos da participação’. A partir desta iniciativa foi criada a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, articulação da qual a AMB participa desde o início. Em 2006, este debate ganhou força no Fórum Social Mundial brasileiro, realizado em Recife. Entre outras questões nós, da AMB, incidimos no debate sobre a re-configuração do campo democrático e popular e sobre a reforma do sistema político como caminho para ampliação da democracia e da participação popular. De 2005 a 2007 foram realizados 80 debates e seminários em vários estados e com vários movimentos sociais.

Em 2007 a Plataforma fez três dias de mobilização nacional em Brasília por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e apresentou uma proposta de Projeto de Lei. No Congresso Nacional, parlamentares do campo de esquerda criaram a Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular, que, pela primeira vez, incorporou representantes da sociedade civil. As Loucas de Pedra Lilás, grupo feminista de teatro do Recife, criaram um espetáculo em torno desta causa, que foi, diversas vezes apresentado em manifestações públicas e nos corredores do Congresso. Em 2008, a publicação com o texto da Plataforma foi lançado e debatido em todo o Brasil, nos espaços promovidos pelos movimentos que participaram de sua construção. Defendemos uma reforma do sistema político que contemple os instrumentos de democracia direta, democracia participativa, democracia representativa, o judiciário e a comunicação. A Plataforma seguiu fazendo vários atos no Congresso, dialogando ou pressionando os deputados sempre que algo em torno da Reforma era discutido. Paralelo a este processo o MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral lançou, com apoio da Plataforma, o projeto de lei de Iniciativa Popular, para o qual coletamos milhares de assinaturas, que foi posteriormente aprovado como Lei da Ficha Limpa, a que impede candidaturas de políticos condenados por atos de corrupção.

A estratégia da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político desde o seu inicio foi mobilizar a sociedade construindo um sentido amplo para sistema político e disputar no Congresso fazendo pressão para evitar retrocessos. Para isso criou um site – www.reformapolítica.org.br – produziu vídeos, cartilhas e fez vários debates públicos. Em 2012, em articulação com o MCCE, lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política para a qual coletamos milhares de assinaturas. Neste ano chegamos a quase 14 milhões de acessos ao site. No Congresso Nacional, setores da Plataforma acompanharam os debates nas comissões especiais criadas para discussão da Reforma Política e costuraram alianças para vocalizar nossas propostas e evitar retrocessos. Mais à frente, o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que tem muitos integrantes em comum com a Plataforma, lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em defesa da democratização da comunicação que ficou conhecido como Lei da Mídia Democrática, com apoio irrestrito da Plataforma que prontamente se engajou na campanha de coleta de assinaturas. E assim o debate crescia e ganhava corpo na sociedade brasileira.

A AMB esteve presente, no Congresso e no debate público, em várias manifestações fazendo a discussão sobre a democracia, a participação popular e focando no fim da sub-representação das mulheres. Em 2006, em parceria com outros movimentos feministas, realizou o seminário “Democratizar a Democracia” e em 2011 o “As Mulheres e a Reforma Política”. Ambos foram espaço de construção de unidade entre os diversos movimentos feministas e as feministas de outros movimentos sociais e de partidos políticos de esquerda. Construímos um consenso feminista alicerçado na defesa da eleição por lista fechada composta em encontros democráticos dos partidos e organizada com alternância de sexo e do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, entre outras coisas.

Com as mobilizações de junho de 2013 que, em alguns lugares, mantiveram fôlego nos meses seguintes e foram seguidas de um ciclo de manifestações e greves, o debate sobre a crise de representatividade do sistema político brasileiro veio à tona com muita força. Com isso várias organizações sociais, afastadas do debate, retomaram a proposição e criaram outra articulação: a Coalizão Democrática por Eleições Limpas. Após várias negociações a Coalizão apresentou um Projeto de Lei no Congresso Nacional, no final de 2013, e foi derrotada. A partir daí lançou este Projeto de Lei como Iniciativa Popular, para o qual coletamos assinaturas durante todo o ano de 2014. Até semana passada tínhamos 600 mil, mas deve-se chegar a um milhão e meio de assinaturas, quantidade necessária para ele ser apresentado no Congresso como Iniciativa Popular, mas que não garante tramitação diferenciada, muito menos aprovação.

Paralelamente, outros movimentos sociais buscaram também respostas à crise de representatividade do sistema político escancarada em 2013. CUT, AMB, MST, UNE, MMM, Levante Popular da Juventude e outros lançaram a campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma Política. Nós, da AMB, participamos ativamente desta mobilização e das ações educativas que aconteceram no processo, como o Curso das Mil Pessoas, no momento anterior à realização do Plebiscito na semana do 07 de setembro. Criamos comitês populares, coordenamos cursos, nos engajamos em ações de rua e contribuímos para a conquista de quase 8 milhões de votos no Plebiscito Popular. Agora a luta continua com a campanha pelo Plebiscito Oficial. A ideia é a Reforma do Sistema Político só será possível através de um processo constituinte, com representantes eleitos com este objetivo exclusivo.

A AMB e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político atuaram nas duas iniciativas: na Coalizão Democrática e no Plebiscito Popular e trabalharam para unir forças entre as duas articulações, o que veio a acontecer realmente. Nos movimentos feministas e no campo da Plataforma temos consenso político que a paridade entre homens e mulheres é uma bandeira central nesta luta. Na atual crise política é fundamental colocar esta bandeira nas ruas para evitar retrocessos e defender direitos.

(*) Carmen Silvia Maria da Silva compõe a equipe do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, é militante da AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras e cursa o doutorado em sociologia na UFPE.

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