MULHERES PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER

O movimento feminista e de mulheres brasileiro tem lutado durante décadas em defensa da eliminação de todas as formas de discriminação, tanto nas leis como nas práticas sociais. No entanto, em diversos campos ainda são identificados padrões discriminatórios.

No Campo político, embora representem 51,7% dos eleitores brasileiros, a participação das mulheres no quadro político nacional é desproporcional. Nos últimos vinte anos 1992 a 2012, o avanço da participação feminina foi em média, 1% no número total de mulheres eleitas a cada pleito municipal, o que nos leva a concluir que a paridade entre homens e mulheres na esfera política municipal pode demorar até 150 anos.

A presença de mulheres nas Câmaras Municipais, Prefeituras, Câmara Federal e Senado são de 12%, 10%, 8,6% e 16% respectivamente. Esses números, colocam o Brasil em 121° lugar dentre 189 nações no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política, atrás de países como Iraque (45°), Afeganistão, (87°) e Síria (107°).

Na Administração Pública as mulheres são 45,3% dos servidores públicos federais civis ativos do Poder Executivo, concentradas em cargos de menor hierarquia funcional.Conforme se avança nos cargos de maior hierarquia funcional, o número de mulheres diminui significativamente.

Para que esse quadro fique mais claro, em 2010, de acordo com os dados referentes aos cargos de Diretoria e Assessoramento Superior quanto às funções de confiança e gratificações do Poder Executivo Federal, as mulheres compunham 45,4% dos cargos — hierarquia inferior — e apenas 23% dos cargos e hierarquia superior.

Poder Judiciário os dados de 2010 apontam que apenas 15,7% ocupam o cargo de ministras nos Tribunais Superiores, no entanto nàs 1a e 2a instâncias jurisdicionais, a elevada participação das mulheres é explicada pelo fato desses cargos serem ocupados por concurso e não por indicação política, como ocorre nas instâncias superiores.

No campo trabalhista para as mesmas profissões e níveis educacionais, as mulheres continuam recebendo cerca de 30% a menos do que os homens. Além das diferenças de renda, as mulheres enfrentam uma situação desfavorável na divisão das tarefas domésticas. Os dados indicam que os maridos brasileiros dedicam, em média, apenas 0,7 hora de seu dia ao trabalho do lar. As mulheres que trabalham fora põem 4 horas diárias. Na indústria manufatureira, por exemplo, a participação de mulheres é de somente 11,5%. Já no trabalho doméstico, a participação das mulheres é majoritária.

Direitos Reprodutivos e Sexuais A Constituinte de 1988 simboliza, um avanço ao reconhecer o planejamento familiar como uma livre decisão do casal. Cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, sendo vedada qualquer coerção.

A taxa de mortalidade materna, no Brasil, é de cerca de 56 mortes por 100.000, contra 3 na Grécia, 5 no Japão e 7 na Austrália (WHO, 2012). Conforme conclusões da CPI da Mortalidade Materna, o Brasil apresenta um índice de mortalidade materna de cerca de 10 a 20 vezes maior do que a considerada aceitável.

Ainda vivemos a necessidade de assegurar amplos programas de saúde reprodutiva, reverter a legislação punitiva referente ao aborto, de modo a convertê-lo efetivamente em problema de saúde pública.

No campo dos movimentos sociais e populares e do movimento sindical continuamos sendo protagonistas das principais lutas, sendo que os cargos de decisão das entidades são majoritariamente ocupados pelos homens em detrimento da marginalização e exclusão das mulheres.

Seguimos lutando para superar as desigualdades e construir uma sociedade onde as mulheres ocupem os espaços de poder na política, nos movimentos sociais no mundo do trabalho, de forma paritária, que nossa representação seja do tamanho do nosso poder de mobilização e do número populacional que representamos única forma de garantir que nossos direitos e interesses sejam realmente representados e defendidos.

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